12.03.2009

02/12/2009 PEC 549, Projeto dos Aposentados e PEC 300

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero solicitar à Mesa da Câmara verificar a viabilidade de pautar a PEC nº 549/06, das carreiras policiais, dos delegados de Polícia. Vários deles estão aqui em Brasília aguardando uma definição a esse respeito. Quero pedir também que sejam pautadas a PEC nº534, das guardas municipais, para que passem a ter poder de polícia, a PEC nº 308, dos agentes penitenciários, extremamente importante, e a PEC nº 300, da remuneração dos policiais militares e bombeiros, cujo relatório já foi aprovado na Comissão Especial e há grande expectativa por sua apreciação. Finalmente, quero cobrar novamente, de forma repetitiva, permanente e constante, a solução para a situação dos aposentados e pensionistas. Esperamos que seja colocado em pauta o PL nº01/07, que estende o percentual do salário mínimo aos aposentados, bem como sejam votados em plenário o fim do fator previdenciário, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, e a recuperação das perdas. Obrigado, Sr. Presidente Inocêncio Oliveira.
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