12.21.2009

16/12/2009 Votação PDC 1791 A 2009 FMI

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Item 4. Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.791-A, de 2009, que aprova o texto de modificações ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, que trata, respectivamente, da reforma da expansão da capacidade de investimento e renda do FMI e da distribuição de quotas e do poder de voto dos países-membros.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para falar contra a matéria, concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, este é um projeto de decreto legislativo que aumenta a capacidade de investimento e renda do Fundo Monetário Internacional. E o Brasil vai participar da sua atual cota nominal de 1,4 da cota total para 1,783 do total de 4,250 milhões do poder de voto correspondente, que passaria de 1,42 para 1,715. Sr. Presidente, não entendo nada. Não há dinheiro para pagar o reajuste dos aposentados, mas há dinheiro para aumentar a cota do Fundo Monetário Internacional. Que história é essa? Interessa mais o Fundo Monetário Internacional ou os nossos aposentados e pensionistas? Esta Casa, se aprovar um projeto como este, estará sonegando o respeito que deve aos aposentados e pensionistas. Como há dinheiro para aumentar a cota do Fundo Monetário Internacional? Como há dinheiro para emprestar ao Fundo Monetário Internacional, e não há dinheiro para pagar a aposentados e pensionistas? Se os Srs. Parlamentares lerem com cuidado o que está escrito na exposição de motivos, jamais votarão esse projeto. Por isso, quero chamar a atenção das Sras. e Srs. Parlamentares. Estamos investindo dinheiro no Fundo Monetário Internacional e retirando-o de aposentados e pensionistas. É uma história extremamente esdrúxula. Não dápara admitir fechar o ano com uma votação como esta. O mínimo que podemos fazer é retardar esta votação, mandá-la para um outro momento. Sabemos que o Governo está esperando o fim do ano legislativo para editar medida provisória para dar apenas 50% da variação do PIB para os aposentados. Por que está esperando fechar o ano legislativo? Porque quer evitar alguma crítica que possa acontecer no âmbito desta Casa. Mas, Sr. Presidente, jáestamos denunciando: o Governo vai editar medida provisória, pagando apenas 50% da variação do PIB a aposentados e pensionistas.  É verdade que poderemos emendar essa medida provisória, porque teremos tempo para isso, mas o que vai acontecer — estou denunciando isto aqui — é que o Relator da medida provisória vai declarar inadmitida a emenda,e ela nem vai ser levada a voto. E vai permanecer a tese do Governo de dar apenas 50% da variação do PIB para os aposentados e pensionistas. Enquanto isso, V.Exas. estarão votando o aumento da cota do Brasil no Fundo Monetário Internacional. Para isso há dinheiro. Para pagar a aposentados e pensionistas, não há dinheiro. A responsabilidade é de todos os senhores. Voto contra e espero a posição de cada um dos senhores.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para falar sobre a matéria, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu já falei.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Muito bem, os Líderes como encaminham? Todos a favor?

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, eu estou inscrito para falar contra o projeto. Eu sou o segundo.
O SR. PRESIDENTE (MichelTemer) - Para encaminhar o voto contrário, com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, fiz questão de me inscrever para encaminhar o voto contrário porque na primeira intervenção que fiz não foi possível abordar todos os aspectos. Agora, quero abordar alguns outros aspectos que reputo de extrema importância. A Junta de Governadores do Fundo Monetário Internacional aprovou as resoluções submetidas pela diretoria executiva, tendo merecido o voto favorável do Governador, representante do Brasil, Ministro da Fazenda Guido Mantega. E entre essas resoluções tem algo que chama muita atenção: a resolução permite a venda de 403 toneladas de ouro adquiridas depois da Segunda Emenda de 1973 e o investimento dos lucros dessas vendas na Conta de Investimento. É aquela mesma história de que eu falei na discussão. Diz agora o Deputado Virgílio Guimarães que isso não é dinheiro do Tesouro, é dinheiro de reservas. As reservas estão onde? Estão no Tesouro! Se temos reservas... E aí, ele repete o bordão já utilizado pelo Presidente Lula: é chique emprestar dinheiro para o Fundo Monetário Internacional. Pode até ser chique, o País pode estar em melhor situação, mas tem de reconhecer a situação difícil por que passa um aposentado ou um pensionista. O Projeto de Lei nº 01/07 desde 2007 não é votado nesta Casa, porque a Liderança do Governo não deixa que se vote esse projeto. Esse projeto está aqui, e o Deputado Júlio, que foi o Presidente da Comissão, sabe do que eu estou falando. A grande maioria parece que não se está dando conta do que está acontecendo. Os senhores lembram que esse projeto chegou quase a ir à pauta no mês passado e houve uma revolução aqui, porque nãose queria votar esse projeto, porque não há dinheiro. E agora? Como é que há dinheiro agora? As reservas fizeram o dinheiro nascer, aparecer, florescer? Eu quero que isso possa ser contemplado, o Fundo Monetário Internacional, mas primeiro sejam atendidos os aposentados e pensionistas do País. Apenas 50% da variação do PIB! Está todo o mundo dizendo que, por causa do PIB bom, o Brasil pode pôr dinheiro no Fundo Monetário Internacional. Então deem o PIB inteiro para os aposentados e pensionistas! Se estão louvando o tal do PIB, se estão elogiando o tal do PIB, se por esse PIB o Brasil é obrigado a participar de uma cota maior do Fundo Monetário Internacional, deem o PIB inteiro aos aposentados e acabem com a história! Por que é que querem dar apenas 50%? Querem que todos os aposentados recebam um salário mínimo, essa é a verdade! Assumam essa condição! Venham aqui e declarem que esta é a jogada, que este éo interesse: jogar todo o mundo na vala comum de um salário mínimo! E não venham dizer que não há dinheiro, porque aqui, está provado, dinheiro há; se é de reserva, se é de ouro, se é do diabo a quatro, não me interessa. Aqui há dinheiro para isso? Tem de haver dinheiro também para pagar aposentados e pensionistas! Mesmo tendo havido um acordo para a votação desse projeto, votarei contra ele, e tentarei impedir qualquer votação.Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Vota sim. E o PTB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu já encaminhei e discuti o voto não, e acho que o PTB me autoriza a manter essa posição, até porque, Sr. Presidente, não são apenas esses R$ 4 bilhões que estão fazendo parte de uma nova cota. O Brasil emprestou outros R$ 10 bilhões ao Fundo Monetário Internacional. Para o Fundo Monetário Internacional existe dinheiro, para os aposentados é o FIM, é o fim. É isso o que eles querem fazer: para o FMI tudo, para os aposentados nada, o FIM, que é o fim dos aposentados e pensionistas. Vamos lutar, Sr. Presidente, para tentar impedir a aprovação dessa matéria, porque sem dúvida nenhuma ela éextremamente danosa para aposentados e pensionistas, que esperavam que esta Casa tivesse a hombridade de, antes de encerrar os seus trabalhos, garantir a votação que interessa a todos os aposentados e pensionistas. Lamentavelmente, vamos encerrar o exercício sem votar o PL nº 01/07, que garantia a mesma extensão do percentual de reajuste do salário mínimo a aposentados e pensionistas. É uma vergonha que tenha acontecido isso! Cobro dos pares essa posição! O voto do PTB é não.
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