2.03.2010

02/02/2010 PEC 300 - Discurso de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Dr. Paulo César) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiramente, cumprimento todas as delegações de policiais e bombeiros militares que se encontram nesta Casa no dia de hoje; particularmente, a Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo, que, mesmo diante de todas as dificuldades, se fez presente na luta em defesa da PEC nº300, de 2008, merece, portando, o aplauso de todos nós (palmas nas galerias); e o subtenente Clóvis, que trouxe a idéia da PEC nº300, de 2008, para que a apresentássemos na Câmara dos Deputados. Foi uma luta muito difícil na Comissão de Constituição e Justiça, na qual o Deputado Mendonça Neto foi Relator da matéria e permitiu que a aprovássemos, como lembrou o Deputado Mainha, sua admissibilidade. Depois, levamos o projeto à Comissão Especial. Na formação da Comissão Especial houve disputa que quase nos atrapalhou na composição, mas vencemos a batalha. Algumas emendas estapafúrdias quase atrapalharam o texto inicial. Depois de luta e discussão muito grande com o Major Fábio, nosso Relator, o Capitão Assumpção conseguiu um meio-termo. Exijo que esta PEC dê aos policiais e bombeiros militares do nosso País salário igual ao desses profissionais do Distrito Federal. (Palmas nas galerias.) Só um dado, Sr. Presidente, a maioria das polícias militares que aqui se fizeram presentes, paga ao seu profissional, em início de carreira, salário menor que mil reais. Em Brasília, um soldado raso, em início de carreira, tem salário que passa de R$4 mil. É isso que queremos para os policiais militares, porque, quando houver pagamento digno e decente para os policiais militares, nenhum deles vai mais precisar fazer bico. O bico é necessidade de sobrevivência dos policiais militares. Não queremos o bico! Queremos o policial, em tempo integral, dando segurança à nossa população. (Palmas nas galerias.) Esta nossa PEC não atende apenas aos policiais e bombeiros militares em atividade. Também garantimos sua extensão aos inativos e pensionistas. Todo mundo tem que ter o mesmo direito! É isso o que nós queremos. (Palmas nas galerias.) Agradeço aqui ao Deputado Sérgio Petecão, do Acre, que, no andamento da PEC, na fase final, permitiu que retirássemos um requerimento que iria atrapalhar sua tramitação. A PEC nº 300, de 2008, está pronta para ser votada. Não falta mais nada! Só falta a decisão política do Presidente Michel Temer de colocá-la em pauta. Nós vamos aprová-la! Vamos garantir isso a todos vocês! (Palmas nas galerias.) Queremos votar a matéria em 2 turnos, para resolver de vez a questão. Depois, vamos todos ao Senado exigir que tome a decisão o mais rápido possível. Posteriormente, vamos ter alguns embates nos Estados — sei disso — , porque alguns falam em segurança pública, mas não querem gastar nada com segurança pública, não querem pagar com dignidade e decência nossos policiais e bombeiros militares. (Palmas nas galerias.) Por isso, Sr. Presidente, Deputado Dr. Paulo César, hoje, todos aqueles que passaram por esta tribuna defenderam a PEC nº 300, de 2008. Quero ver na hora do voto: vão que votar conosco e garantir essa oportunidade. É isso que queremos. (Palmas nas galerias.) Não queremos apenas o discurso! Queremos o voto em 2 turnos, para garantir essa condição. Tenho certeza, Sr. Presidente, Deputado Dr. Paulo César, de que todos nós estamos iniciando hoje nossa atividade com pé direito, garantindo aos policiais e bombeiros militares salário digno e decente. Assim, vamos poder exigir que a segurança pública tenha melhor qualidade e ofereça melhores condições para toda a população brasileira. Para isso, é preciso que tratemos com dignidade e decência nossos policiais e bombeiros militares. Estou há 6 mandatos no Congresso. Jamais, em momento algum, houve uma PEC que tivesse tanta mobilização e participação. O próprio acesso à página da Câmara na Internet mostra que a PEC nº 300, de 2008, teve mais de 5 milhões de acessos. (Palmas nas galerias.) Isso ocorreu graças à ajuda de Deputados que participaram da Comissão Especial, da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação. Foi votada sua constitucionalidade. Ninguém mais pode levantar dúvida sobre a constitucionalidade da PEC nº 300, de 2008. Quero que todos os policiais e bombeiros militares, inativos e pensionistas e portadores de deficiência tenham dignidade com PEC nº 300, de 2008 já, agora, junto com todos vocês. À luta! À vitória! (Palmas nas galerias.) (Muito bem!)
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