2.11.2010

09/02/2010 PEC 300 Votação logo após o Carnaval - Presidência Anuncia

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agradecer a V.Exa. pela inclusão da PEC nº 300 na pauta, logo após o Carnaval. Os policiais e bombeiros militares esperavam que essa questão fosse resolvida logo no início da Sessão Legislativa. V.Exa. deferiu a votação da PEC nº 300 para logo após o Carnaval. Precisamos ficar atentos porque existe uma movimentação, capitaneada pelo Cabo Patrício, de Brasília, que não tem nada a ver com a PEC nº 300, para incluir outra PEC que inviabilizaria nossa PEC. Portanto, queremos votar a PEC nº 300 sem nenhuma forma de interferência, até porque essa PEC já percorreu a Comissão de Constituição e Justiça em relação à sua constitucionalidade, já passou pela Comissão Especial e está pronta para a pauta. Agora, querem colocar outra PEC apensada, que vai indicar que uma lei defina o que irá acontecer, quando a PEC nº 300 é auto aplicável de forma imediata. Tenho certeza de que os Deputados Capitão Assumpção, Major Fábio, Coronel Paes de Lira e outros Deputados que apóiam nossa PEC estão atentos a essa possibilidade de — como se diz vulgarmente — melara tramitação da PEC. Queremos votar a PEC nº 300 para garantir condições a policiais militares e bombeiros militares. Outras carreiras policiais terão oportunidade, em outra PEC, de votar aquilo que é de seu interesse. PEC nº 300!
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