2.11.2010

11/02/2010 Arnaldo Cobra Pauta para PEC 270 Servidores Inativos, 358 Reforma Judiciário e PEC 02 Regularização da situação de Servidores Comissionados

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, já fiz um pronunciamento ontem no sentido da inclusão de várias matérias na pauta extremamente importantes, em razão do tempo que for possível concluir o pleito. Mas queria pedir a inclusão na pauta da PEC nº 270, aquela que vai permitir a correção da distorção da aposentadoria por invalidez, desde a reforma da Previdência. O prejuízo é muito grande daqueles que se aposentam por invalidez. Isso não pode continuar acontecendo. Também queremos votar a PEC 02/2005, que trata dos requisitados, que lamentavelmente têm tido um grande prejuízo pela sua indefinição. A PEC está pronta para ser votada, como também na PEC 358, que trata do Judiciário, resolver a questão dos agentes de segurança do serviço judiciário. Queremos resolver essa questão, para ser criada a condição de Polícia Judiciária. É extremamente importante a situação. E, registrar com indignação a informação já reverberamos nesta Casa, no sentido de que a Liderança do Governo não quer votar mais o fim do fator previdenciário este ano. Vamos votar de qualquer jeito. Obrigado, Presidente.
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