2.24.2010

23/02/2009 - VOTAR O PL DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

O SR. PRESIDENTE (Rafael Guerra) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, pelo PTB. S.Exa. disporá de 5 minutos.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ano passado, nós nos empenhamos em uma luta muito grande para retirar da Comissão de Finanças e Tributação o projeto que acaba com o fator previdenciário. Ele estava parado naquela Comissão há cerca de 11 meses, o Presidente Michel Temer o indeferiu, foi à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Eu fui Relator e, em menos de um mês, conseguimos aprovar o parecer pelo fim do fator previdenciário. Agora, estamos pressionando para que ele seja votado em plenário. Nós soubemos, na semana anterior ao carnaval, que a Liderança do Governo disse que não quer votar o projeto do fim do fator previdenciário. Mas não depende de o Governo querer ou não; é a sociedade que clama, que exige a votação desse projeto. As pessoas que se aposentam com o fator previdenciário têm perda em seus benefícios de cerca de 30% a 40%, se homem; se mulher, o prejuízo é maior ainda, chegando a 50%. E a grande expectativa de todos aqueles que estão aguardando a oportunidade de se aposentar é a de que esta Casa vote o fim do fator previdenciário, que já foi votado pelo Senado, já foi votado na Comissão de Seguridade, já foi votado na Comissão de Constituição e Justiça, faltando ser votado no plenário da Casa. É verdade que nós sabíamos das dificuldades que iríamos encontrar, que o Governo iria tentar impedir a votação, mas não de forma clara e tão explícita, dizendo que não quer votar por ser ano eleitoral. Nós queremos que seja votado o fim do fator previdenciário e também queremos que seja votado o projeto de recuperação das perdas, que está na Comissão de Constituição e Justiça. Após a votação do relatório do Deputado Marçal Filho, que ambos os projetos sejam votados em plenário agora, neste ano. Se é ano eleitoral é ano em que temos a oportunidade de mostrar a cara e a responsabilidade de todos aqueles que têm compromisso com aposentados e pensionistas, até porque todo Deputado deve ter um pai e uma mãe e por aí deve pensar na hora de votar, a não ser que seja filho de chocadeira.Na verdade, é importante cobrarmos essa posição, trazer para ser votado em plenário o projeto do fim do fator previdenciário, grande expectativa e grande esperança de muitos daqueles que estão aguardando a oportunidade de resolver de vez essa questão, que poderá ser resolvida com a votação desse projeto, o que queremos aconteça o mais rapidamente possível. Não podemos mais aguardar, até porque aqueles que já perderam, e perderam muito, estão esperando que seja extinto o fator previdenciário, para posteriormente reclamarem a retroatividade da aplicação do período de 2000 a 2009, que já aconteceu. Lembro aqui um dado extremamente importante que pode elucidar todas e quaisquer dúvidas. O Governo economizou com o fator previdenciário 1 bilhão por ano, de 2000 a 2009. Não é tanto dinheiro quanto se alardeia. Para o Governo, 1 bilhão não é tanto dinheiro, mas para o segurado que se aposentou com perda de 30% a 40% é uma perda muito substancial e será permanente. Se for uma mulher, o prejuízo chega a 50%, como eu já disse, e a expectativa de vida da mulher, graças a Deus, é maior e por isso o seu prejuízo. Queremos acabar com esse fator previdenciário, mas lembrando que ele não é deste Governo, mas do passado. Entretanto, o atual Governo parece que o abraçou e o defendeu como se fosse alguma coisa sua. O fator previdenciário foi votado em 1999, depois da reforma da Previdência, de 1998, quando o Governo perdeu na votação do limite de idade e, de forma atabalhoada, apresentou essa proposta de lei complementar para poder impor ao trabalhador brasileiro a perda desse fator previdenciário, que indiretamente impõe o limite de idade. Falou-se até de uma proposta alternativa, mas sem consulta aos trabalhadores, aos aposentados, que querem saber qual a possibilidade de uma nova mudança. Vamos cobrar, exigir, pois é responsabilidade nossa e não apenas do Poder Executivo. Compete a esta Casa também mostrar a nossa responsabilidade em defender essa questão do fim do fator previdenciário. Muitos trabalhadores estão esperando e cobrando também a participação de todas as centrais sindicais, porque muitos dos que estão prejudicados com o fator previdenciário são trabalhadores da ativa e quem os defende são as centrais sindicais que chegaram a imaginar a possibilidade de um acordo com o Governo para manter o fator previdenciário, mas depois, quando perceberam que o desgaste seria muito grande, recuaram, mas não a ponto de exigir a votação dessa matéria. Estamos denunciando aqui que queremos votar o fim do fator previdenciário. A responsabilidade é nossa, temos de assumir a nossa parcela de responsabilidade e definir essa questão de uma vez por todas. Ninguém aguenta mais essa dúvida, essa incerteza, essa insegurança desse maldito fator previdenciário. A responsabilidade é nossa. Obrigado, Sr. Presidente.
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