2.26.2010

26/02/2010 Projeto transforma guarda portuário em policial federal

ESTADO DE SÃO PAULO Sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010 Pág. A6
NACIONAL   Projeto transforma guarda portuário em policial federal
Marcelo Auler
Medida dá status de servidor federal, sem concurso, a 1.500 funcionários
RIO
O Projeto de Emenda Constitucional 59A/2007, em tramitação na Câmara, promete gerar polêmica com a criação da a Guarda Portuária Federal. A proposta, apresentada pelo deputado Márcio França (PSB-SP), transforma 1.500 guardas portuários espalhados pelo País ? alguns funcionários estaduais, municipais ou terceirizados ? em servidores federais, sem necessidade de concurso.
Os melhores salários de guardas portuários hoje são os do Rio, que chegam a R$ 3.500 com benefícios. O secretário da Associação Nacional de Guardas Portuários, Marco Jamil, admite que no futuro o objetivo é a equiparação aos salários dos agentes da Polícia Federal, atualmente em torno de R$ 6 mil no início de carreira. Hoje, porém, a proposta é de status de servidor federal. "Pelo regime da CLT fica muito complicado a gente exercer a função de autoridade."
Na próxima semana, uma caravana de guardas portuários de vários Estados estará na Câmara para pressionar os deputados a aprovarem o projeto. A emenda constitucional, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e em uma comissão especial na Câmara, deixa claro que, independentemente "dos entes a que estiverem vinculados e do regime trabalhista atual", os atuais guardas vão virar servidores federais.
Entre os beneficiados, cerca de 300 são contratados pelos governos estaduais e os demais são servidores municipais ou empregados pela CLT.
Relator do projeto na comissão especial, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) não vê um "trem da alegria". "A bagunça da alegria está hoje. Em qualquer porto não tem fiscalização, não tem nada organizado. A questão do trânsito na área do porto é uma confusão só. Quem deveria fiscalizar o porto é a Polícia Federal, mas não faz. Queremos colocar ordem", diz.
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