2.09.2010

Artigo Revista Sindicomis - Redução da Jornada de Trabalho

Deputado falou aos empresários da Fecomercio SP sobre redução de  jornada de trabalho, Projeto de Lei de Terceirização, aumento do teto do Simples Nacional e Regulamentação da Profissão de Comerciário

A redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais (PEC – Proposta de Emenda à Constituição 231) é uma das medidas que mais prejudica o desenvolvimento do setor de Serviços. Esta é a análise do Conselho de Serviços da Fecomercio, que se reuniu no dia 16 de novembro na sede da Federação em São Paulo. O encontro teve a presença do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, um dos principais porta-vozes nas decisões em defesa do setor de Serviços no Congresso Nacional. Para que a redução da jornada de trabalho não seja votada este ano, o deputado sugere que o setor trabalhe junto ao presidente da Câmara, Michel Temer, que já se propôs a criar uma comissão para estudar a PEC 231. “Para o sucesso na comissão, é preciso o apoio de alguns líderes, como o deputado Sandro Mabel”, explicou Faria de Sá. Na reunião também foi discutido o Projeto de Lei (PL) da Terceirização, que tem como objetivo regulamentar os trabalhadores terceirizados. O PL, que tramita na Câmara dos Deputados desde 1998, prevê contratos de terceirização tanto em prestação de serviços nas atividades meio quanto nas atividades fim. O projeto destaca que, se a empresa contratada cumprir com suas obrigações trabalhistas e tributárias, a responsabilidade será subsidiária. Caso contrário, a responsabilidade passa a ser solidária. Segundo o deputado Faria de Sá, o PL não deverá ser votado na Câmara este ano pela prioridade das pautas do présal e do orçamento para 2010. Outro tema discutido no encontro, apoiado pelo Conselho, foi o Projeto de Lei do aumento do teto do Simples Nacional, de autoria do deputado Faria de Sá. O PL visa aumentar o limite máximo da receita bruta para definição da microempresa para R$ 320 mil e os limites para empresa de pequeno porte entre R$ 320 mil e R$ 3,2 milhões, objetivando a opção ao Simples Nacional. “É uma medida de justiça aos empresários e tem o nosso apoio”, afirmou Haroldo Piccina, presidente do Conselho de Serviços da Fecomercio. Por fim, a reunião tratou do Projeto de Lei da Regulamentação da Profissão de Comerciário de autoria do deputado José Airton Cirilo. O Conselho de Serviços é contra o projeto que fixa em dois salários mínimos o piso salarial nacional dos trabalhadores do comércio e determina, entre outros aspectos, a jornada de trabalho de 6 horas diárias ou 36 horas semanais e hora extra de 100%.
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