2.09.2010

Clipping PTB Deputados querem votar projeto que acaba com assinatura básica

O projeto que acaba com a assinatura básica do telefone fixo está parado desde março de 2008. A assinatura, que custa cerca de R$ 40 por mês, é um dos motivos que fizeram consumidores trocar o telefone fixo pelo celular nos últimos anos. Mas, nessa troca, há um contrassenso: em média, o minuto de ligação do celular pré-pago é 24 vezes mais caro do que o minuto do telefone fixo. A assinatura básica da telefonia fixa é o foco do Projeto de Lei 5476/01, do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), cujo texto prevê o fim do pagamento da taxa. No entanto, desde março de 2008, aguarda-se a instalação da comissão especial que irá analisá-lo. Desde então, cinco parlamentares apresentaram requerimentos pela instalação imediata da comissão. Um deles foi o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), em setembro do ano passado.  Existe uma pressão das empresas de telefonia, que não querem a instalação. Apresentei o requerimento porque é preciso resolver isso o mais rápido possível”, disse Faria de Sá, que acredita ser possível retomar o debate no primeiro semestre deste ano. “Vou cobrar isso logo no começo de fevereiro.” O deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) acrescenta que o tempo foi necessário para amadurecer o debate, mas concorda que está na hora de instalar a comissão. De acordo com Gomes, nos primeiros anos após a privatização do setor, a assinatura básica era justificada pela necessidade de as empresas investirem na expansão e na qualidade dos serviços. Hoje, com o investimento concluído e o lucro em crescimento, não há mais sentido para a cobrança, diz ele. Conselheira da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Flávia Lefèvre acredita que a aprovação do projeto é improvável. “É muito difícil sustentar que um serviço público essencial não tenha um valor fixo para garantir a prestação com qualidade”, aponta. Entretanto, diz ela, “não há justificativa legal para que a assinatura custe mais do que R$ 10”. (DC)
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