3.02.2010

02/03/2010 ESTADO DE SÃO PAULO - Economia

Terça-feira, 2 de março de 2010 Pág. B4

ECONOMIA
Projetos colocam o governo contra a parede em ano eleitoral
Edna Simão
Se aprovadas, propostas consideradas inviáveis financeiramente, como a da redução da jornada de trabalho, podem pressionar orçamento federal
BRASÍLIA
As pressões do ano eleitoral colocam o governo federal em uma espécie de "paredão". Projetos polêmicos, antes considerados impraticáveis financeiramente, podem ser aprovados, ampliando ainda mais os gastos do governo federal. Se as PECs (Proposta de Emenda à Constituição) relacionadas à elevação dos salários dos servidores e aposentados, à criação de novos cargos públicos e à redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas chegarem ao plenário da Câmara, a derrota do governo é inevitável.
Os deputados - da oposição e da base aliada - não querem correr o risco de se desgastarem politicamente em um ano eleitoral. Nos bastidores eles avisam que votarão favoravelmente os pleitos dos trabalhadores, servidores públicos e aposentados.
Para esquentar mais o clima e colocar os parlamentares em uma saia-justa, as centrais sindicais, como a Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores (CUT), ameaçam fazer protestos na porta de fábricas para conseguir a aprovação da PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, em tramitação desde 1995. "O governo enfrentará dificuldades para impedir a aprovação desse projeto e das PECs que reajustam os servidores", afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-S), o Paulinho da Força Sindical.
Uma mostra disso é a derrota que o governo sofreu na semana passada. Depois de postergar a avaliação de uma proposta de Paim que vincula o benefício previdenciário a um número específico de salários mínimos, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma emenda do deputado Márcio França (PSB-SP) ao projeto que cria um Fundo Social com recursos da exploração de petróleo da camada do pré-sal garantiu o benefício. A emenda foi aprovada por 356 votos a 1.
E as pressões não param por aí. Novas emendas para garantir reajustes adicionais aos aposentados, por exemplo, poderão ser apresentadas aos projetos de lei e medidas provisórias apresentadas pelo Executivo. "Esta emenda (dos aposentados ao Fundo Social) é a primeira de uma série que vai permitir que arrumemos recursos para desmentir a falácia de que a Previdência não pode pagar o valor justo para aposentados e pensionistas", destacou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) em seu discurso no Plenário da Câmara.
Sabendo das dificuldades, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), trabalha para impedir que alguns dos projetos que oneram demais os cofres públicos cheguem ao plenário. "Um dos projetos que preocupam é os que têm impacto de uma vez só, como é o caso dos da Previdência", contou. Para ele, não deve entrar na pauta, por exemplo, o fim do fator previdenciário. Esse tema ficará para ser resolvido no próximo governo.
Em março, os principais embates do governo serão a apreciação de duas medidas provisória. A MP 474 que trata da política de reajuste do salário mínimo entre 2011 e 2023 e já recebeu mais de 10 emendas. E a MP 475 que define a forma de reajuste dos benefícios previdenciários em 2011, que conta algo em torno de 30 emendas.
No caso da MP do salário mínimo, a maioria das emendas exige um acréscimo no valor - que subiu de R$ 465 para R$ 510 em 2010 - e mudanças na fórmula de cálculo do montante que será pago em 2011 para garantir um reajuste real aos trabalhadores. A proposta do governo considera no cálculo do salário mínimo dos próximos anos o uso do INPC acumulado nos últimos 12 meses mais a variação da taxa de crescimento do PIB do ano anterior.
NA BERLINDA
Ano eleitoral pode fazer com que projetos que desagradam ao governo sejam levados à votação no plenário da Câmara
Projetos prontos para votação
Aposentados:
- Fim do Fator Previdenciário
- Reajuste de todas as aposentadorias pelo mesmo índice do salário mínimo.
- Vinculação do valor da aposentadoria ao número de salários mínimos*
Jornada de trabalho:
- Redução de 44 para 40 horas semanais, com manutenção do salário
Servidores públicos:
- PEC 308/04 - Cria a Polícia Penal nas esferas federal e estadual
- PEC 483/05 - Inclui os servidores do antigo território de Rondônia na folha de pagamento da União
- PEC 549/06 - Equipara vencimento de policiais civis e federais aos vencimentos de procuradores do Ministério Público
- PEC 300/08 - Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição de 1988
Postar um comentário