3.03.2010

03/03/2010 Câmara aprova PEC para novo piso salarial para policiais

ESTADO DE SAO PAULO
terça-feira, 2 de março de 2010, 23:41

Online
Câmara aprova PEC para novo piso salarial para policiais
Projeto aumenta salários de policiais civis, militares e bombeiros; PEC ainda sérá votada no Senado
Denise Madueño, de O Estado de S. Paulo
Policiais fecham a rua da Esplanada dos Ministérios para pedirem votação a favor de PEC. Foto: Andre Dusek/AE
BRASÍLIA- Com forte pressão de policiais durante todo o dia, com deputados reclamando de intimidação e com bloqueio de acesso ao prédio do Congresso, a Câmara aprovou em sessão nesta terça-feira, 2, o texto principal da proposta de mudança na Constituição que fixa um piso nacional provisório para os policiais civis, militares e para integrantes do corpo de bombeiros.
O valor é de R$ 3.500 para soldados e de R$ 7.000 para oficiais. Os deputados ainda votarão itens do projeto, o que permitirá mudanças no texto aprovado.
O placar registrou 393 votos favoráveis e duas abstenções. Após a conclusão da votação em segundo turno na Câmara, a proposta seguirá ao Senado para nova votação.
Cerca de 120 policiais militares acompanharam a sessão nas galerias da Câmara. Além do valor provisório, o projeto estabelece que uma nova lei federal fixará um piso definitivo, no prazo de seis meses.
Junto com a nova lei, será criado um fundo, a ser bancado pela União, para complementar o pagamento dos salários, atualmente de responsabilidade dos Estados.
Os deputados não souberam especificar o impacto que o piso provocará nos orçamentos públicos, por causa das diferenças nas tabelas salariais.
De acordo com assessores técnicos da Câmara que acompanharam a tramitação da proposta, a remuneração média da PM da Bahia, por exemplo, é de R$ 1.412,32, no caso do soldado, e de coronel, R$ 5.856,84. No caso de São Paulo, a média salarial é maior: R$ 2.015,40 no caso do primeiro soldado e de R$ 7.979,82, no caso de coronel.
Policiais têm reivindicado a equiparação salarial com os seus equivalentes do Distrito Federal, cuja remuneração é a mais alta. No DF, um primeiro soldado recebe R$ 4.129,73 e o coronel, R$ 15.355,85.
A votação foi polêmica. Diversos deputados questionaram a constitucionalidade da proposta e a pressão dos policiais sobre a Câmara. "Não podemos votar sitiados. Desde as 3h (15 horas de terça) estão fechando a entrada principal, impedindo que os carros circulem. Não podemos ter esse constrangimento. Há uma barreira militar na porta", protestou no plenário o deputado Paulo Delgado (PT-MG).
Pela manhã, policiais militares fizeram uma manifestação ocupando as seis pistas da Esplanada dos Ministérios no sentido do Congresso impedindo a circulação de carros.
À tarde, bloquearam a passagem na pista de acesso ao Congresso. Antes da reclamação de Delgado, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), havia registrado no plenário a intimidação que alguns deputados estavam sofrendo dos policiais.
O governo e o PT tentaram evitar a votação na noite de terça, com a proposta de negociar o texto. Prevaleceu, no entanto, a versão apresentada pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL).

O senador foi até a reunião de líderes da Câmara com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), para entregar o texto que os deputados aprovaram. Temer, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, mostrou durante todo o dia a disposição de votar a proposta.







Os deputados José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Arnaldo Madeira (PSDB-SP) estavam entre os parlamentares que questionaram o teor do projeto. Segundo eles, a proposta acabará sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) porque contém uma série de inconstitucionalidades.







Eles citaram, como exemplo, a criação, sem a devida competência para isso, de despesas para a União. Além disso, afirmaram que o piso poderá superar o limite estadual dos gastos com pessoal, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Postar um comentário