3.04.2010

03/03/2010 - Votação de Destaques

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Tem a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá. Em seguida, o Deputado Marcelo Itagiba.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trata-se de uma questão de ordem com base no art. 162. Art. 162. Em relação aos destaques, serão obedecidas as seguintes normas: V - o destaque será possível quando o texto destacado possa ajustar-se á proposição em que deva ser integrado e forme sentido completo; IV - não será permitido destaque de expressão cuja retirada inverta o sentido da proposição ou a modifique substancialmente; Sr. Presidente, a questão de ordem é nesse sentido. Os destaques apresentados invertem totalmente o objetivo da proposta já votada e aprovada por esta Casa. Por isso apresento esta questão de ordem a V.Exa., para que V.Exa. não acolha os destaques apresentados que invertam o sentido da proposição ou que a modifiquem substancialmente.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Lamento informá-lo que, na verdade...
O SR. JOSÉ GENOÍNO - Sr. Presidente, peço a palavra para contraditar.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - V.Exa. tem a palavra para contraditar.
O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a matéria foi votada, ressalvados os destaques. Portanto, as partes destacadas não constam na matéria. Portanto, os destaques foram aceitos. Segundo, se V.Exa. não aceita os destaques, conforme a questão de ordem, essa matéria não consta, porque a matéria foi destacada antes da votação. Em terceiro lugar, esta Casa sabe que o destaque pode ser supressivo de parte da matéria, que não a altera. Portanto, os destaques têm coerência e são para buscar uma solução para o piso salarial e para o fundo de viabilização desse piso.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - A Presidência é obrigada a indeferir a questão de ordem do nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá pelas razões arroladas pelo Deputado José Genoíno. Realmente, a matéria foi votada, ressalvados os destaques. Portanto, não há como negar os destaques, que de resto foram admitidos pela Mesa.
Postar um comentário