3.04.2010

03/03/2010 Votação do PL 5941 PETROBRÁS e Destaques

PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - A lista de presença registra o comparecimento de 277 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - A Presidência retira, de ofício, as medidas provisórias que estão na pauta e que ainda não a trancam. Por isso, passamos ao item 12 da pauta.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Item 12. Projeto de Lei nº 5.941-C, de 2009, do Poder Executivo. Continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.941-C, de 2009, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências; tendo parecer da Comissão Especial, pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa, e pela adequação financeira e orçamentária deste e das Emendas de nºs 01 a 67 apresentadas em Plenário; e, no mérito, pela aprovação deste e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 3, 5, 10, 14, 18, 20, 21, 25, 29, 35, 36, 37, 41, 44, 45, 53 e 59, com substitutivo, e pela rejeição das de nºs 4, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 19, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 38, 39, 40, 42, 43, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, e 67 (Relator: Dep. João Maia). Parecer às Emendas de Plenário nº 68 a 82, do Relator da Comissão Especial, proferido em Plenário, pela aprovação das Emendas nºs 81 e 82 e pela rejeição das de nºs 68 a 70, 73, e 75 a 80 (Relator: Dep. João Maia). As emendas de nºs 71, 72 e 74 foram retiradas pelos respectivos autores.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Em votação as Emendas de Plenário de nºs 81 e 82, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Sobre a mesa destaque de bancada dos Democratas no seguinte teor: Requer destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 78.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, permita-me uma colocação, enquanto dura o processo de votação. O Deputado Capitão Assumpção pediu a manutenção da prioridade da PEC nº 300, mas quero informar que existe um requerimento na mesa, assinado pelo Deputado José Genoíno, pedindo preferência à PEC das gestantes. Portanto, temos que derrotar esse requerimento de preferência, para manter na pauta a PEC nº 300. Agradeço ao Presidente Michel Temer ter incluído na pauta de ontem a PEC nº 300, cujo texto básico já foi votado. Vamos votar hoje os seus destaques e, certamente, poderemos concluir. Agradeço também ao Presidente Michel Temer porque vai colocar em votação, na semana que vem, a PEC nº 308, dos agentes penitenciários, e também a PEC nº 549, dos delegados de polícia, que compõem o chamado Grupo de Segurança Pública. Precisamos prestigiar a segurança pública se quisermos efetivamente uma boa segurança no nosso País. Parabéns a todos aqueles que movimentos fizeram pela PEC nº300 e garantiram a sua votação na noite de ontem. Temos certeza de que hoje iremos concluir a votação da PEC nº 300. Esse é o sonho de todos aqueles que aqui se encontram.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Vou encerrar a votação. Todos votaram? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Está encerrada a votação. Votaram sim 84 Srs. Parlamentares, votaram não 210 Srs. Parlamentares. A EMENDA FOI REJEITADA.
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