3.10.2010

09/03/2010 ARNALDO QUER VOTAÇÃO DAS PEC´S 300/308/549 E PL 3299

VI - ORDEM DO DIA PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer do) - A lista de presença registra o comparecimento de 258 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Matéria sobre a mesa. Requer urgência para Projeto de lei Complementar nº 543/2009, que dispõe sobre as normas gerais para a organização o preparo e o emprego das Forças Armadas.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Quem estiver de acordo... Deputado Arnaldo Faria de Sá, quer encaminhar?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu sou contra essa urgência.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Contra a urgência. Vamos fazer votação nominal. Portanto, peço aos Srs. Deputados que venham ao plenário para ter início a votação pelo sistema nominal.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço o direito regimental de encaminhar, se V.Exa. me permitir.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Claro. Pode encaminhar. Srs. Deputados venham ao plenário, porque haverá votação nominal.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, muito pouco resta ao chamado baixo clero desta Casa. Essa é uma das oportunidades. Eu participei e acompanhei a reunião de Líderes e fiquei frustrado com o que vi acontecer lá. Ficou decidido que todas as PECs vão para a gaveta, porque é um ano eleitoral. Como cheguei um pouco atrasado à reunião, fiquei preocupado, porque achei que tinha sido decretada intervenção federal em Brasília, de que eu não tinha conhecimento, porque só uma intervenção federal poderia permitir que as PECs fossem para a gaveta, que não fossem apreciadas. Mas como uma decisão do Colégio de Líderes, é um absurdo! Até porque, é verdade, os Líderes representam suas bancadas, mas a maioria das bancadas não foi consultada. E aqueles vários com quem conversei aqui acham um absurdo a idéia de não se completar a votação da PEC nº 300, dos policiais militares, bombeiros militares e, agora, com a 446, também extensiva aos policiais civis. Não votaram a PEC nº 308, que não gera nenhuma despesa para nosso País, mas é apenas a regulamentação da condição do Poder de Polícia ao agente penitenciário. A PEC nº 549, dos Delegados, que recupera a condição de carreira jurídica, já está estabelecida na Constituição de 88, e que na reforma constitucional da emenda administrativa, em que foi Relator o Deputado Moreira Franco, foi utilizado esse artigo em outra finalidade e se retirou, se expurgou a questão dos delegados de Polícia. Sr. Presidente, não posso admitir, não posso concordar. Regimentalmente, naquilo que me for possível, vou tentar criar todas as condições obstrucionistas dentro da matéria regimental para impedir que essas matérias sejam relegadas a plano secundário ao talante da vontade de alguns. Na verdade, quem encaminhou dessa maneira para levar todas as PECs para a gaveta foi o Líder do Governo, Deputado Cândido Vaccarezza. Os outros líderes ficaram naquele lusco-fusco, sem saber o que iriam decidir ou não, mas já está decidido, na pauta de hoje, que não haverá a continuidade da votação da PEC 300, ao arrepio daquilo que está estabelecido na própria Ordem do Dia de hoje, na qual iríamos votar a PEC 300. Agora não iremos mais votá-la porque o Colégio de Líderes assim decidiu. Que o Colégio de Líderes ouça todas as suas bancadas. Não pode, neste momento, o chamado baixo clero ser abandonado, largado à própria sorte. Não podemos admitir que um processo de votação iniciado seja simplesmente retirado. Quero, com todo o respeito, dizer às mulheres que tem uma PEC que foi salva. Trata-se da PEC das Mulheres que lhes dá direito a um assento na Mesa. Encaminharei contra essa PEC também, não porque eu seja contra a pretensão das mulheres, mas acho que não podemos ter essa separação: ou vale para tudo ou não vale para nada. Queremos que seja votada a PEC das Mulheres, a PEC 300, a PEC 308, a PEC 549 e que a maioria dos Parlamentares decida o que fazer. Não posso aceitar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, que simplesmente a decisão de meia dúzia se imponha à vontade da maioria desta Casa. Acho que é chegado o momento de o grande conjunto de Parlamentares mostrar a sua face, a sua cara, mostrar o que quer, porque, já em outra matéria, antes dessa reunião, o Deputado Cândido Vaccarezza disse que não iria votar, não iria deixar votar o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário. Quem é ele para decidir por esta Casa? Quem é o Colégio de Líderes para decidir o que fazer? Acho que temos voz e vez. Vamos mostrar que o conjunto desta Casa quer efetivamente participar do processo democrático. Queremos discutir o que pode e o que não pode, o que deve e o que não deve ser votado. Não é simplesmente, como vaquinha de presépio, aceitar esse joguete de que decidiram que não vai votar e não se vota. Não! Sr. Presidente, não tenho nada contra o mérito desta matéria, cuja urgência agora está sendo votada, mas regimentalmente posso pedir a votação nominal para mostrar o descontentamento, a falta de atenção da Casa com o conjunto de todos nós. Sei que a Mesa é importante, mas não pode prescindir do chamado baixo clero. A Mesa não pode renegar a segundo plano todos nós. Sei que o Colégio de Líderes é importante, mas ele não pode decidir por todos os Srs. Parlamentares. Dentro do Regimento, tentaremos criar todo tipo de obstrução possível, criar todo caso possível, porque queremos a continuidade da votação da PEC nº 300, a votação da PEC nº 308, dos agentes penitenciários com poder de polícia penal, e a votação da PEC nº 549. Sr. Presidente, encaminhamos contra a votação dessa urgência.
Postar um comentário