3.10.2010

09/03/2010 Questão de Ordem de Arnaldo Faria de Sá

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, permita-me uma questão de ordem?

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Pois não.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a decisão do Colégio de Líderes é soberana sobre as decisões de Plenário? (Pausa.) Sr. Presidente, a decisão do Colégio de Líderes é soberana sobre a manifestação de Plenário? Ainda na semana passada, V.Exa. mesmo disse que nós iríamos completar a votação da PEC nº 300 e seria pautada a PEC nº308. Hoje, sou surpreendido com a informação de que elas não serão colocadas se os Srs. Lideres não o quiserem. Eu acho que o conjunto da Casa, e não apenas os Líderes, tem o direito de se manifestar. Se forem só os Líderes, vai embora todo mundo, e os Líderes fazem o que querem e o que bem entendem nesta Casa. Essa é a questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Eu peço, Deputado Arnaldo Faria de Sá, que V.Exa., na sua bancada, se reúna com seu Líder e, nas respectivas bancadas, decidam o que fazer. Na verdade, não houve ainda decisão. Os Líderes ficaram de consultar as bancadas. Evidentemente, se as bancadas se opuserem à posição do Líder, o Líder não levará essa decisão amanhã para a votação na reunião de Líderes.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - A decisão não está tomada, então, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - A decisão será tomada amanhã. Foi o que esclareci.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Ela só está pré-agendada.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Só pré-agendada.
O SR. CAPITÃO ASSUMÇÃO (Bloco/PSB-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero saber se V.Exa. determinou que a Polícia Legislativa fizesse algum tipo de barreira para que os manifestantes não tivessem acesso a esta Casa, porque há cidadãos que estão com camisa que parece suástica nazista. Se tiver PEC 300, não pode entrar. Se olharem para cima, V.Exas. verão que não há ninguém com a camiseta da PEC 300 nas galerias. A Polícia Legislativa está barrando. É determinação da Mesa fazer isso?
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Deixe-me dizer a V.Exa., eminente membro da Polícia Militar, responsável pela ordem pública no País, em todos os Estados: eu, como Presidente da Casa, sou responsável pela ordem interna dos trabalhos desta Casa; o que eu autorizei foi a entrada da Polícia Penal e, alertado por V.Exa., vou autorizar que se distribuam 100 senhas para os interessados na PEC 300.
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