3.18.2010

17/03/2010 PEC 300 / PL 3299 / PEC 270 - Pedido de Votação

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá. Em seguida, vou iniciar a Ordem do Dia.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acabamos tomando conhecimento da nota do Ministro da Justiça demonstrando o impacto da aprovação da PEC nº 300, de 2008, que representa um terço daquilo que estavam alardeando ser o custo dessa PEC. Portanto, queremos, dentro dessa possibilidade, rediscutir a questão e colocar em pauta de votação a PEC nº 300, de 2008, que trata dos policiais e bombeiros militares, agora também, em razão da PEC nº 446, de 2009, também inclui a Polícia Civil. Sr. Presidente, também quero que possa ser incluído na pauta projeto que acaba com o fator previdenciário. Muitas pessoas aguardam a votação dessa matéria para entrar com o pedido de sua aposentadoria, já que o prejuízo é muito grande. Há ainda a PEC n.º 270, de 2008, que estabelece a paridade dos proventos integrais para os que se aposentaram por invalidez, que, desde a Emenda Constitucional n.º41, de 2003, tiveram um prejuízo muito grande. Precisamos corrigir essa distorção. Tenho certeza de que esta é a oportunidade. Obrigado, Presidente Michel Temer.
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