3.18.2010

18/03/2010 - Greve dos Professores em São Paulo

O SR. PRESIDENTE (Léo Alcântara) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero agradecer ao Deputado capitão Assunção pela permuta. Vamos ver se na semana que vem se define a votação da PEC 300, aquela que é a grande expectativa da sociedade brasileira, e lamentar o que tem acontecido em São Paulo em relação aos professores. Precisamos resolver a situação de uma vez e acabar com esse negócio de vantagens e adicionais, e depois não são transferidos para os professores que vão para a inatividade, para a aposentadoria. Temos recebido reclamações constantes dos aposentados da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo — APAMPESP. Inclusive registramos aqui o pleito do Vereador de Lorena, o Toto, que nos procurou pedindo nossa manifestação no Plenário desta Casa a esse respeito. Quero cobrar que seja colocado na pauta de votação o projeto que acaba com o fator previdenciário, o que trata da recuperação das aposentadorias e também que, na semana que vem, votemos o reajuste dos aposentados. Senhor Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Remontando o Informe da Apampesp de abril/maio de 2006, há quase quatro anos. Foi publicado na matéria de capa: “A quarta-feira de 26 de abril de 2006 vai entrar para a história do funcionalismo público estadual por conta da fixação da database da categoria para 1º de março. Como num campeonato, há mais de 18 anos o servidor público estadual disputava com antigos e com o atual Governo a fixação desta data, que depois de muita briga, muitas emendas, inclusive as aglutinativas e uma série de apelações das Entidades a parlamentares, o 1° de março foi consolidado em votação extraordinária na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) como a data de reajuste anual do salário do servidor”. Mas o que deveria ser um sonho, deu lugar a um verdadeiro pesadelo. Desde que a lei da database foi aprovada, já se passaram três “primeiros de março” e, mesmo com o direito garantido, o Governador nem sequer acenou a possibilidade de cumpri-la, simplesmente ignorando a Constituição. “O Governo não tem vergonha em dar mau exemplo. Se um cidadão comum descumpre as leis, corre o risco de ser preso. Mas o chefe do Poder Executivo permanece intacto, deixando à mercê milhares de professores aposentados que necessitam de um mínimo de reposição salarial para se manter”, critica a professora Zilda Halben Guerra, presidente da Apampesp. Não é de hoje que o Governo insiste em burlar as leis. Ele já faz isso ao conceder bônus e gratificações aos professores da ativa, sem estender aos aposentados. Recentemente, criou um novo Plano de Carreira, a Lei 1097/07, que excluiu definitivamente o professor aposentado de qualquer evolução salarial. Estão sendo desprezados e jogados na lata do lixo. Mas não vamos aceitar isso calados. Os professores irão às ruas para protestar e continuarem buscando judicialmente seus direitos. Cerca de 40 mil professores reunidos em assembléia na sexta-feira, 12, decidiram dar continuidade à greve deflagrada no dia 5 de março. Os professores tomaram todo o vão livre do MASP e as duas pistas da avenida Paulista, desmoralizando a versão propagada pelo governo Serra e setores da mídia de que a greve teria atingido apenas 1% dos professores. Informes durante a realização da reunião do Conselho Estadual de Representantes garantiram que 80% dos professores de todo o Estado paralisaram suas atividades. Logo após a assembléia, os grevistas dirigiram-se, em passeata, até a Praça da República. Os professores aprovaram, ainda, a realização de uma nova assembléia para a próxima sexta- feira, dia 19, a partir das 14 horas, novamente no vão livre do MASP (avenida Paulista). O calendário aprovado prevê a realização, na próxima quarta-feira, 17, de “pedágios” nas principais avenidas das cidades – ou atos em praças públicas, panfletagem com carro de som etc.
As principais reivindicações dos professores são:
*Reajuste salarial imediato de 34,3%;
*incorporação de todas as gratificações, extensiva aos aposentados;
*por um plano de carreira justo; pela garantia de emprego;
*contra as avaliações excludentes (provão dos ACTs/avaliação de mérito);
*pela revogação das leis 1093,1041,1097;
*concurso público de caráter classificatório;
*contra as reformas do Ensino Médio;
*contra a municipalização do ensino;
*pela luta contra o PLC 1614 (avaliação nacional dos professores)
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