3.23.2010

23/03/2010 30h: Seguridade Social aprova redução da jornada para enfermeiros

30h: Seguridade Social aprova redução da jornada para enfermeiros
A Comissão de Seguridade Social e Família, aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 2.295/00, do ex-senador Lúcio Alcântara, que reduz a jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A proposta altera a Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da categoria. De acordo com o projeto, os profissionais da categoria, que atualmente cumprem jornada de 40 horas semanais, ou oito horas diárias, ficam assim equiparados a outros profissionais da área de saúde - como médicos, com jornada de no mínimo duas e no máximo 4 horas diárias (Lei 3.999/61); dos auxiliares (auxiliar de laboratorista e radiologista e internos), cuja jornada é de 4 horas diárias (mesma legislação); dos técnicos em radiologia, que têm jornada de 24 horas semanais (Lei 7.394/85); e dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, que trabalham 30 horas por semana (Lei 8.856/94). Relator A Comissão acatou o parecer pela aprovação do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Para ele, a redução é extremamente justa. "O exercício da enfermagem é extenuante e implica vários riscos para a saúde dos profissionais, tanto mental quanto física". E mais: "E a redução da carga horária significará redução do nível de estresse e trará como resultado a melhoria e a humanização dos serviços prestados pela categoria", argumenta o relator. Para o relator o texto aprovado reconhece que os trabalhadores executam tarefas cansativas, trabalham em plantões e, assim como outros profissionais da área de saúde, tem direito à jornada de trabalho reduzida.
Tramitação O projeto segue agora para exame da Comissão de Finanças e Tributação e logo depois para Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Fonte: DIAP
Postar um comentário