3.23.2010

23/03/2010 - Arnaldo Cobra Fim do Fator e outras propostas

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá. V.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero inicialmente dar uma explicação a todos por não ter permitido a continuidade do painel.  Na verdade, quando as Lideranças determinaram que todas as PECs fossem para a gaveta, cometeu-se um desrespeito com o conjunto desta Casa. Todos os Deputados têm o mesmo poder, mas, lamentavelmente, o conjunto de Líderes acha que manda, desmanda, faz o que quer e o que bem entende com a Casa.  Por isso, Sr. Presidente, enquanto não for retomada a votação das PECs, principalmente da PEC nº 300, cuja votação foi iniciada, e não teve continuidade, jáque foi para a gaveta, nós não vamos admitir, regimentalmente, que alguma outra alteração possa ser feita. Tenho certeza, Sr. Presidente, de que, ao adotarmos esta posição, estaremos contemplando a reunião realizada hoje no Plenário 8. Todas as lideranças das polícias civis, militares e dos bombeiros militares esperam desta Casa uma tomada de decisão. O Sr. Presidente tem o poder de fazer a pauta e os Srs. Líderes de sugerir, de indicar e de fazer a obstrução que quiserem, mas dentro do plenário quem manda é o conjunto dos Srs. Deputados. Queremos votar as matérias de que a população reclama, como as PECs nºs 300, 308, 534 e 549, que dizem respeito às questões relacionadas à segurança pública. A PEC nº300 trata do piso nacional de salários da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar; a PEC nº 308 trata do poder de polícia dos agentes penitenciários; a PEC nº 534 versa sobre o poder de polícia das guardas municipais, e a PEC nº 549 dispõe sobre a carreira jurídica dos delegados de polícia. Existe ainda outros projetos de lei extremamente importantes para a sociedade brasileira. Tenho certeza de que vamos cobrar dos Srs. Líderes o respeito ao conjunto dos Srs. Parlamentares. Nós, Parlamentares, em conjunto, podemos tomar uma decisão e exigir a votação daquelas matérias que nos interessam. Um dos projetos de lei a que eu me referia trata do fim do fator previdenciário. Fui Relator da matéria na CCJ, aprovada por unanimidade, mas até agora não foi colocada em pauta, porque o Líder do Governo disse que não quer votar nenhum projeto que diga respeito aos aposentados e pensionistas. Quero que ele diga isso na cara de qualquer aposentado ou pensionista, porque lamentavelmente eles não aceitarão essa condição. Quero que sejam votados vários outros projetos de interesse da sociedade como um todo, como o que trata do salário mínimo e do reajuste dos aposentados. Não queremos um reajuste inferior ao salário mínimo! Que usem o mesmo reajuste!  Todas as vezes, os aposentados estão sendo prejudicados, e, a cada ano, um maior número de aposentados deixa de receber um pouco mais de um salário para cair na vala comum de um salário mínimo. Quem recebe o salário mínimo tem todo o direito. Mas quem quiser mais de um salário também tem o mesmo direito. Finalmente, Sr. Presidente, peço ao Plenário que vote o projeto de redução das 30 horas para o pessoal da enfermagem, que aguarda há muito tempo. Fui eu, inclusive, o Relator na Comissão de Seguridade Social. (Manifestações das galerias. Palmas.)
Postar um comentário