3.25.2010

23/03/2010 - Arnaldo Faria de Sá cobra votação de Propostas

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, último orador do período das Comunicações Parlamentares. S.Exa. disporá de até 5 minutos. Em seguida, vamos encerrar esta sessão ordinária e convocar sessão extraordinária. Garanto aos oradores inscritos que a ordem de inscrição será mantida. Todos terão oportunidade de falar antes de passarmos às votações. O Deputado Arnaldo Faria de Sá dispõe de até 5 minutos.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, inicialmente, quero cumprimentar o pessoal da Enfermagem que está nas galerias para acompanhar a aprovação do projeto sobre as 30 horas semanais, do qual fui Relator na Comissão de Seguridade Social e Família e que está demorando demais: 30 horas não são 300 horas. Vamos aprovar o mais rapidamente possível esse projeto! (Palmas.) Sr. Presidente, também quero cumprimentar o Lineu Mazano, que tomou posse na Federação dos Servidores Públicos de São Paulo; o Dr. Delvio Buffulin, ex-Presidente do TRT, que completou seu trabalho no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e foi homenageado ontem à noite no Jóquei de São Paulo; o Gozze e o Julio Bonafonte, pelo aniversário da ASSETJ, uma das entidades que mais trabalha pelos servidores públicos e que, juntamente com a APAMPESP, na primeira reforma da Previdência, trabalhou muito. Quero cumprimentar a AJUTRA, na pessoa da Janaina, que ontem tomou posse. A juventude trabalhista faz um trabalho extremamente importante, e faço esse registro com satisfação. Registro, mais uma vez, o título de Cidadão de Roseira que recebi na Câmara Municipal. Cumprimento o Prefeito Marcão e o Joel Polydoro, que foi o autor dessa indicação. Sem dúvida nenhuma, um grande número de pessoas também recebeu o título de Cidadão Roseirense por ocasião de seu 45º aniversário, ocorrido no último domingo. Quero cumprimentar, também, a cidade de Várzea Paulista, na pessoa do Prefeito Eduardo, que também completou 45 anos no último dia 21. Houve, inclusive, uma grande reunião dos aposentados da cidade, com a presença do Braz, do Espadão e de todos aqueles que acreditam no compromisso que assumimos de encaminhar uma emenda para a cidade de Várzea Paulista para criar o Centro de Convivência do Idoso, extremamente importante. Mais uma vez registro nossa presença em Limeira a convite de Kleber Leite para falar com os oficiais da Polícia Militar a respeito da PEC 300. Queremos que ela seja votada o mais rapidamente possível. Cumprimento, mais uma vez, o Nelsinho Braido, que assumiu a Associação Comercial de São Caetano do Sul, e o Prefeito Auricchio Júnior pelo brilhante trabalho realizado naquela cidade. Cumprimento, também, a população de Campo Limpo Paulista, onde estivemos nos último domingo. A Vereadora Rosalina e o Marquinho fizeram uma grande reunião política na cidade. Cumprimento o Prefeito Antonio Aiacyda, de Mairiporã, com quem estive no último domingo na Comunidade Gebelinense. E cumprimento o Prefeito Coiti, de Ibiúna, pelos 153 anos da cidade, amanhã, data extremamente importante. Na praça principal da cidade foi inaugurado um memorial àqueles estudantes da UNE, presos em 1968, mostrando, nos dias atuais, que se cometeu uma grave injustiça com aquele movimento. Finalmente, cumprimento o Vereador Pastor Otávio, de Franca, que fez uma grande reunião, na Câmara Municipal, sobre a PEC nº 534, que trata das guardas municipais, esperando que possamos resolver isso o mais rápido possível. Também queremos que sejam votadas a PEC 308, que dá poder de polícia aos agentes penitenciários; a PEC 549, que trata da condição jurídica dos delegados de polícia — dois assuntos extremamente importantes —; e a PEC 270, da qual fui Relator, que garante a paridade e a integralidade aos aposentados por invalidez. Na última reforma da Previdência, lamentavelmente, suprimiu-se essa condição. Queremos recuperá-la, pois é extremamente importante e necessário que todos eles tenham possibilidade de paridade e de integralidade. Quem já foi aposentado por invalidez sofreu um grande prejuízo, e isso não pode continuar acontecendo. Sr. Presidente, também queremos votar o projeto de lei, do qual fui Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que acaba com o fator previdenciário. Esse projeto, extremamente importante, está pronto para apreciação do Plenário, mas até agora não há sinal de que será votado. Muitas pessoas aguardam ansiosamente por essa votação, porque o fator previdenciário acarreta prejuízo de 30% a 40% para o homem e de até 50% para a mulher, ou seja, um prejuízo muito maior. Isso é aviltante e precisa ser corrigido. Tenho certeza de que muitas pessoas aguardam por essa decisão para requerer sua aposentadoria sem sofrer esse prejuízo de forma definitiva. Lembro que o Governo ganha com o fator previdenciário apenas 1 bilhão por ano. Não é tanto dinheiro, portanto queremos resolver essa questão. Quero fazer o registro das visitas que fiz pelo interior e pedir a votação das 30 horas de serviço para os enfermeiros. (Palmas.) Para encerrar, Sr. Presidente, mais uma vez agradeço a V.Exa. a oportunidade de ocupar a tribuna da Câmara dos Deputados.
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