3.25.2010

23/03/2010 PEC 555 Comissão Instalação

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP.Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, registro que, ontem, a Delegacia Sindical do Fisco Federal fez uma reunião em São Paulo para discutir a Lei Orgânica do Fisco. Cumprimento o Rubens Nakano pela organização, o Pedro Delarue pela participação, e o José Guilherme, de São Paulo. Esse assunto é extremamente importante e que possamos discuti-lo. Quando da União dos Fiscos Federal e Previdenciário, ficou acertado que seria enviado um projeto a esta Casa, até agora não foi, já deveria ter sido aprovado. Queremos definir. Ontem também foi discutido naquela oportunidade a PEC nº 555, que estabelece a permissão de cobrança da contribuição previdenciária para quem já é aposentado. O grande número de aposentados do serviço público estava presente àquela reunião e nos cobrou essa possibilidade. Fiquei de fazer a cobrança, em plenário, da instalação da PEC nº 555, que vai acabar com a condição da cobrança da contribuição previdenciária. Parabéns ao Rubens Nakano, da DS-SP.
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