3.24.2010

23/03/2010 Seguradoras criticam projeto que muda as regras do setor

Representantes de empresas de seguros criticaram há pouco, na Câmara, o projeto (PL 3355/04) que estabelece novas regras para o setor de seguros privados e defenderam a manutenção da legislação atual. O presidente do Bradesco Seguro e Previdência, Marco Antonio Rossi, afirmou que o mercado atualmente já é solido, cresce com índice superior a 10% ao ano, fatura mais de R$ 108 bilhões e já oferece canais eficientes de proteção ao consumidor. O Projeto de Lei 3555/04 estabelece novas normas para o setor e revoga dispositivos dos códigos Civil e Comercial sobre o assunto. A audiência pública da comissão especial que analisa o projeto foi proposta pelos deputados Paulo Magalhães (DEM-BA) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Expansão do mercado
O presidente da Mapfre Vera Cruz Seguradora, Antonio dos Santos, disse que o projeto vai inviabilizar propostas futuras de expansão do mercado, como o microsseguro para as classes emergentes e outras modalidades que estão no mercado, como o seguro de crédito doméstico e o seguro de vida coletivo.
Ele disse também que o projeto foi elaborado entre 2003 e 2004, quando o mercado brasileiro de seguros vivia um cenário totalmente distinto do atual. Ele teme que a aprovação desse projeto acabe provocando um retrocesso.
No dia 16 foi realizada uma audiência pública sobre o tema com juristas que defenderam o projeto integralmente; e em breve será feita uma nova audiência, desta vez com órgãos de defesa do consumidor.
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