3.24.2010

24/03/2010 - NOTÍCIAS PEC 555 DE 2006 - Contribuição de Inativos

Atendendo a pedido do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer, determinou, na data de hoje, a instalação da Comissao Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 555, de 2006, de autoria do Deputado Carlos Mota. A proposta, acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). A Comissão teve assim distribuída sua composição:


DEPUTADOS TITULARES                                      DEPUTADOS SUPLENTES

PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV)         Angela Portela PT/RR (Gab. 808-IV)
Fernando Melo PT/AC (Gab. 735-IV)                      Bilac Pinto PR/MG (Gab. 558-IV)
Leo Alcântara PR/CE (Gab. 726-IV)                        Edgar Moury PMDB/PE (Gab. 941-IV)
Luiz Alberto PT/BA (Gab. 954-IV)                           Iran Barbosa PT/SE (Gab. 737-IV)
Marcelo Almeida PMDB/PR (Gab. 728-IV)             José Linhares PP/CE (Gab. 860-IV)
Mauro Benevides PMDB/CE (Gab. 607-IV)            Leonardo Monteiro PT/MG (Gab. 922-IV)
Pedro Henry PP/MT (Gab. 829-IV)                         Mendes Ribeiro Filho PMDB/RS (Gab. 222-IV)
Waldemir Moka PMDB/MS (Gab. 448-IV)             Pedro Fernandes PTB/MA (Gab. 814-IV)
1 vaga                                                                      Regis de Oliveira PSC/SP (Gab. 911-IV)

PSDB/DEM/PPS
Indio da Costa DEM/RJ (Gab. 441-IV)                         Humberto Souto PPS/MG (Gab. 918-IV)
João Campos PSDB/GO (Gab. 315-IV)                       José Carlos Aleluia DEM/BA (Gab. 856-IV)
Moreira Mendes PPS/RO (Gab. 943-IV)                      Onyx Lorenzoni DEM/RS (Gab. 828-IV)
Professora Raquel Teixeira PSDB/GO (Gab. 816-IV)    Rômulo Gouveia PSDB/PB (Gab. 915-IV)
Roberto Magalhães DEM/PE (Gab. 503-IV)                 Zenaldo Coutinho PSDB/PA (Gab. 336-IV)

PSB/PDT/PCdoB/PMN
Alice Portugal PCdoB/BA (Gab. 420-IV)                      João Dado PDT/SP (Gab. 509-IV)
Sebastião Bala Rocha PDT/AP (Gab. 608-IV)              Júlio Delgado PSB/MG (Gab. 323-IV)

PV
Marcelo Ortiz PV/SP (Gab. 931-IV)                             Lindomar Garçon PV/RO (Gab. 254-IV)

PSOL
Chico Alencar PSOL/RJ (Gab. 848-IV)                         Ivan Valente PSOL/SP (Gab. 716-IV)

Voltando um pouco no tempo:
Quinta-feira, Maio 28, 2009

28/05/2009 PEC 555 Registro em Plenário
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ SEM REDAÇÃO FINAL Sessão: 125.3.53.O
Hora: 09:30 Fase: BC Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 28/05/2009
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - O Presidente Michel Temer, ontem, informou que vai instalar a Comissão Especial da PEC nº 555, aquela que vai rediscutir a questão do desconto da contribuição previdenciária para quem já está aposentado. É um grande anseio dos servidores públicos. Todas as entidades estão trabalhando, desde 2007, na indicação dos membros da Comissão. A indicação já foi completada, e o Presidente Michel Temer disse-me, ontem, que instalará essa Comissão Especial extremamente importante. É o registro que eu gostaria de fazer para mostrar a todos os servidores públicos que esta Casa ainda luta pelos aposentados e pensionistas, e ainda luta na mesma constância, como aconteceu segunda-feira, no plenário da Câmara, quando milhares e milhares de aposentados de todo o Brasil vieram cobrar a votação do veto e do PLP nº 1, extremamente importante para o reconhecimento e gáudio de todos os aposentados e pensionistas.Presidente Marcelo Ortiz, agradeço a oportunidade.
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