3.11.2010

NÓTÍCIAS - Brasil Portal de Notícias - PI

A venda de medicamento fracionado foi autorizada pelo decreto presidencial 5.348 em janeiro de 2005, e foi regulada pela RDC 135/05 da Anvisa em 20 de maio do mesmo ano. Porém, passados cinco anos, é ínfimo o número de estabelecimentos que aderiram ao decreto. Farmácias, laboratórios e médicos não mostraram interesse no fracionamento, e boa parte da população desconhece esse serviço.
“Falta empenho dos fabricantes. A legislação existe, mas eles não se interessam por que precisariam adequar as embalagens para o fracionamento”, explica Osvaldo Bonfim, presidente do Conselho Regional de Farmácia do Piauí. Quanto às farmácias e drogarias o presidente do CRF-PI explica que elas precisam do profissional farmacêutico para possibilitar o fracionamento de medicamentos. “O farmacêutico vai fracionar as doses e prestar os devidos esclarecimentos à população”, acrescenta Bonfim.
Os benefícios do fracionamento são muitos, pois ele permite que o paciente obtenha apenas a quantidade de remédio necessária, tornando o tratamento mais barato e mais acessível. Além disso, evita que o paciente fique com sobras de remédios em casa, o que facilitaria a intoxicação ou outros efeitos adversos oriundos da automedicação.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) é autor de um projeto de lei de 2006 que prevê a obrigatoriedade da produção e da venda de medicamentos fracionados. O projeto já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social da Câmara e está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Logo após será apreciado pelo Senado e, se aprovado, vai para sanção do presidente.
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