3.15.2010

NOTICIAS - Comissão Especial - Lan House

Brasília - A importância da Internet para a sociedade é reconhecida mundialmente. No Brasil, cresce a quantidade de estabelecimentos que oferecem ao público acesso a computadores conectados à Internet. Essa realidade impõe ao Legislativo o dever de regulamentar essa atividade, de modo a promover o acesso dos cidadãos ao mundo digital, assim como proteger e tranquilizar as famílias, cujas crianças e adolescentes frequentem esses locais. Sabedora de sua responsabilidade, a Câmara dos Deputados instalou, no dia 3 de fevereiro de 2010, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de 2004, do Sr. Vieira Reis, (e apensados dentre eles o Projeto de Lei 6.731/2006 do Deputado Federal ARNALDO FARIA DE SÁ, que "Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais, Lan Houses, instalados em todo território nacional que ofertam locação de computadores para acesso à Rede Mundial de Computadores - INTERNET, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, para disciplinar o funcionamento de Casas de jogos de computadores (Centros de inclusão digital: Lan Houses, Telecentros, Cybercafés, Pontos de Cultura e similares).
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) - Presidente eleito - designou como relator o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).
As reuniões da Comissão ocorrerão, preferencialmente, às terças-feiras, a partir das 14h, e serão transmitidas ao vivo pela Internet.
Sugestões podem ser enviadas para o e-mail lanhouse@camara.gov.br
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