3.31.2010

Últimas Notícias 19:26 - Aposentadoria especial para a pessoa com deficiência ganha urgência no Plenário

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira pedido de urgência para o projeto do ex-deputado Leonardo Mattos (PLP 277/05) que concede aposentadoria especial ao portador de deficiência filiado ao regime geral da Previdência.
A votação do mérito da proposta ficou para esta quarta-feira.
O substitutivo da Comissão de Seguridade garante aposentadoria especial ao portador de deficiência depois de 30 anos de contribuição ou 60 anos de idade, se homem, e após 25 anos de contribuição ou 55 anos de idade, se mulher.
No entanto, o tempo de contribuição previsto nesta regra poderá ser reduzido conforme a gravidade da deficiência do segurado.
No caso de deficiência grave, a redução será de 5 anos; deficiência moderada, 3 anos; e deficiência leve, redução de 2 anos no tempo de contribuição.
Vanessa Thedy de Paula, assessora técnica do Instituto Cultural e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência, é cadeirante e destacou que a jornada de trabalho é desgastante para o deficiente, que merece tratamento diferenciado na hora da aposentadoria.
"Na minha realidade, eu tenho ameatropia espinhal progressiva. Ela é uma deficiência progressiva. Mas eu estudei, quero trabalhar, quero continuar trabalhando, estou no mercado de trabalho. Mas com a idade de 65 anos para mim, 70 anos para o homem, imagina uma pessoa idosa, na minha situação ter que trabalhar até essa idade. É muito difícil."
Conforme a proposta, a aposentadoria especial só poderá ser concedida após o grau de deficiência ser atestado por peritos do INSS a cada 5 anos.
No caso de agravamento da doença, o segurado poderá solicitar nova perícia em prazo inferior.
De Brasília, Idhelene Macedo
terça-feira, 30 de março de 2010
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