4.07.2010

06/04/2010 Arnaldo Faria de Sá - PEC 300

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Há requerimento sobre a mesa, assinado pelo Deputado José Genoíno: Requer, nos termos regimentais, preferência para a apreciação dos itens da pauta da sessão de hoje, na seguinte ordem, renumerando-se os demais: Item 1, MP nº 477, de 2009; Item 2, MP nº 480, de 2010; Item 3, MP nº 475, de 2009.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome do PTB, quero fazer encaminhamento de votação.
O SR. EDUARDO DA FONTE (PP-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP encaminha favoravelmente à matéria.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Pelo PTB...
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PP?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Pelo PTB... Como vota o PTB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, na verdade, nós sabemos qual é a proposta que está sendo colocada: esvaziar todas as galerias. Não vamos votar a questão dos aposentados, que ficará para posterior oportunidade.  Estamos discutindo a questão do percentual de aumento. Não há garantia alguma de votação da PEC 300 nem da PEC 308. Não é questão de quorum não, é de decisão política. Não tem nada definido para votar a PEC 300. O que querem, na verdade, é um arremedo de votação, o que não aceitamos. Não existe nem viabilidade e nem possibilidade de essas PECs serem votadas amanhã. Temos que ser bastante claros. Na verdade, o jogo está estabelecido para evitar a votação da PEC 300. Queremos votar a PEC 300 da forma como ela foi votada em primeiro turno, garantindo o piso nacional de salários para os policiais militares, para os bombeiros militares e para a Polícia Civil de todo o País. O que está sendo articulado aqui é não votar coisa alguma. Nesse requerimento, o voto do partido é sim. (Palmas)
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