4.07.2010

07/04/2010 - PEC 555 COMISSÃO ESPECIAL É INSTALADA

Brasília - Acaba de ser instalada a Comissão Especial que irá proferir parecer à PEC 555, de 2006, que Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). O Deputado Arnaldo Faria de Sá teve atuação destacada para a instalação da Comissão Especial, onde foram eleitos Presidente e Vice Presidente. Arnaldo Faria de Sá, foi Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, quando proferiu parecer favorável por sua admissibilidade.
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