4.27.2010

13/04/2010 Indignação com a Crackolândia/SP

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Há sobre a mesa requerimento — eu já o submeti aos Líderes — de instituição de Comissão Externa destinada a analisar no local os efeitos das políticas antidrogas instituídas em Portugal, Holanda e Itália. O requerimento é de autoria do Deputado Vieira da Cunha, que preside a Comissão de Seguridade Social.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sou membro da Comissão de Seguridade Social e Família e participei amplamente dessa discussão. A situação do crack em algumas regiões do País, como São Paulo, por exemplo, na cracolândia, é grave. Precisamos tomar uma decisão rápida. Não podemos empurrar esse problema com a barriga. Podemos até decidir. O Deputado José Genoíno pode até votar contra o requerimento e derrotá-lo, mas precisamos votá-lo já. Não podemos deixar de resolver essa questão, que é extremamente importante. Nas periferias das grandes cidades, o crack está dominando. Atrás do crack vem a criminalidade, e atrás da criminalidade, o aumento, sem dúvida alguma, do número de homicídios. Essa matéria foi discutida na Comissão de Seguridade Social e Família. Quem não participou da discussão do assunto principal não adianta querer atrapalhar a votação de uma matéria dessa importância, que interessa à sociedade brasileira. É lamentável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Então, nós vamos fazer o seguinte: como há indicação de nomes para compor essa Comissão, 6 nomes, a Presidência vai se reservar ao direito de indicar esses nomes, após conversa com os Líderes partidários.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Em votação o requerimento, com esse esclarecimento que fiz.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Parabéns, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Passa-se à apreciação da matéria que está sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia. Item 1. Medida Provisória nº 477-A, de 2009. Continuação da votação, em turno único, da Medida provisória nº 477-A, de 2009, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00(dezoito bilhões, cento e noventa e um milhões, setecentos e vinte e três mil e quinhentos e setenta e três reais), para os fins que especifica.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - É só orientação de bancada. Portanto, em votação o parecer do Relator na parte que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária. Como votam os Srs. Líderes? Como vota o PT?
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - PTB.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós queremos votar logo esta medida provisória para podermos votar outras. Queremos desobstruir a pauta para votarmos as 30 horas semanais e as PECs nºs 300 e 308. Nós queremos produção e resultado. É isso que temos que buscar. Portanto, queremos votar essa medida provisória, a medida provisória do salário mínimo e a dos aposentados. Está todo mundo esperando essa votação, que é nossa obrigação. Vamos votar sim, Sr. Presidente.
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