4.27.2010

13/04/2010 PEC 308/300/270 Reajuste de Aposentados/ Artigo Tribuna do Direito

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade. Eu quero solicitar às Lideranças da Casa que possam garantir, na semana subsequente ao feriado, a votação da PEC nº 300, de 2008, que trata dos policiais e bombeiros militares e também dos policiais civis; a votação da PEC nº 308, de 2004, que trata da polícia penal; a votação da matéria que trata do fim do fator previdenciário, esperado por muitas pessoas que estão prestes a se aposentar e que estão sendo tremendamente prejudicadas com a perda de cerca de 30% a 40% do seu benefício, se for homem, e, se for mulher, até 50%. Peço que seja votada a PEC nº270, de 2008, que trata da integralidade e paridade da aposentadoria por invalidez. Essa é uma grande expectativa de todos aqueles que já se prejudicaram com essa aposentadoria. Quero garantir que possamos votar rapidamente a medida provisória que garante direito de reajuste aos aposentados e pensionistas no patamar de 7.71, que corresponde a 80% do valor do PIB, apoiado pela COBAP. Peço à Mesa que seja registrado o artigo Mestre e Discípulo, do Professor José Fernando Rocha. Muito obrigado, Sr. Presidente.
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