4.27.2010

20/04/2010 Arnaldo Cobra Trabalho e Empenho da Câmara na Votação de Matérias

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, espero que a semana que vem, quando a Câmara retornar às suas atividades normais, possamos cobrar do Presidente Michel Temer e das demais Lideranças a retomada da votação da PEC nº300, lembrando, inclusive, que temos tido uma gestão muito grande nessa cobrança. Alguns pseudodonos da PEC se esquecem que o autor da PEC sou eu, que tenho o maior interesse em lutar por ela, vê-la aprovada; como também quero ver aprovada a PEC nº 308, que garante poder de polícia aos agentes penitenciários; quero ver aprovada a PEC nº 549, que garante poder jurídico aos delegados de polícia; e quero ver aprovada a PEC nº 534, que confere poder de polícia às guardas municipais; quero ver votada a PEC nº -70, que garante a integralidade e a paridade aos aposentados por invalidez, todas elas importantes para a segurança pública do nosso País; quero ver aprovado o fim do fator previdenciário, que é uma excrescência; e quero votar ainda a possibilidade de recuperação das perdas de aposentados e pensionistas. Todos aguardam com ansiedade essa votação, que está pronta para ser votada. Fui o Relator, na Comissão de Constituição e Justiça, desta matéria que está aguardando entrar na pauta do plenário. Sabemos que a Liderança do Governo não quer votá-la. Nós culpamos muito o Executivo por essa situação, mas esta Casa também tem culpa porque deveria cobrar mais, de forma contundente, e exigir que a Presidência da Câmara não fique refém do Colégio de Líderes, que hoje manipula as decisões desta Casa. Isso não pode continuar acontecendo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Quem tem de decidir são os Srs. Deputados! É verdade que nesta Casa o baixo clero muitas vezes acaba admitindo que o voto de Liderança prevalece, mas isso não pode prevalecer, o que tem que prevalecer é o conjunto dos Srs. Deputados. Queremos votar matérias importantes que possam definir a questão da sociedade brasileira. Não afasto essa decisão de que este é um ano eleitoral. Tem que ser eleitoral, mas vamos continuar trabalhando e decidindo aqui. Ninguém quer quebrar nada do Tesouro Nacional, mas apenas garantir direitos constitucionais a todos os cidadãos.
Muito obrigado, Deputado Nelson Marquezelli.
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