4.28.2010

28/04/2010 Plenário pode votar reajuste de aposentados e fim do fator previdenciário

O Plenário pode votar hoje a Medida Provisória 475/09, que prevê reajuste de 6,14% para as aposentadorias de valor acima de um salário mínimo. Junto com essa MP, a Câmara vai analisar uma emenda que acaba com o fator previdenciárioO fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao qual são vinculados trabalhadores do setor privado e servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser requerida após 35 anos de contribuição para homens, ou 30 para mulheres. O valor da aposentadoria resulta do cálculo das médias dos maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994 – entram no cálculo apenas os 8 maiores em cada 10 salários de contribuição. O valor da média obtida por essa conta deve ser multiplicado, então, pelo fator previdenciário — calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida. A expressão salário de contribuição não é um equivalente perfeito de salário, porque os segurados com um salário maior que o teto da Previdência terão um salário de contribuição limitado a esse último valor. a partir de 1º de janeiro de 2011.
Os deputados aprovaram ontem recurso para permitir a votação dessa emenda, apresentada pelo líder do PPS, deputado Fernando Coruja (PPS-SC). A emenda havia sido indeferida preliminarmente porque o presidente da Câmara, Michel Temer, considerou que o seu tema é diferente do da MP.
Percentual de reajuste
O relator da MP 475/09 e líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que vai propor reajuste unificado de 7% (sem escalonamento) para as aposentadorias acima de um salário mínimo. Ele lembrou, no entanto, que o governo se mantém em defesa da proposta inicial de 6,14%.
Na sessão de ontem, os líderes partidários não chegaram a um acordo sobre o percentual de reajuste. “O Congresso continua sem se entender. Nós vamos debater e quero vencer com 7%. Se perdermos, o governo vai ver o que vai fazer”, afirmou Vaccarezza.
Em razão da falta de acordo na Câmara, o líder do governo recuou em relação à proposta de índices escalonados pelo valor da aposentadoria. Já as centrais sindicais defendem um reajuste de 7,7%.
A MP 475/09 tranca a pauta do Plenário, juntamente com outras seis MPs. Entre elas, a MP 474/09, que aumentou o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510.
As seguintes MPs também trancam a pauta:
- MP 476/09, que incentiva a reciclagem industrial de resíduos sólidos (lixo), concedendo crédito presumidoO crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi instituído pela Lei 9.363/96. O objetivo é ressarcir os exportadores do pagamento das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo. O desconto nos impostos a serem pagos, chamado crédito presumido, é calculado com base em uma estimativa do lucro das empresas. do IPIImposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. às empresas que aproveitam esses resíduos como matérias-primas;
- MP 478/09, que extingue a apólice do seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação;
- MP 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal;
- MP 481/10, que autoriza a doação de estoques públicos de alimentos, para assistência humanitária internacional, a 12 países;
- MP 482/10, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprem as normas da entidade. É o caso atual dos Estados Unidos.
A Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. do Plenário está marcada para as 16 horas.
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