5.12.2010

12/05/2010 - Agentes da FUNASA - Reunião de Comissão Especial

Brasília - Foi instalada hoje, na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial que irá proferir parecer ao Projeto de Lei 7495, de 2006, que "cria 5.365 (cinco mil, trezentos e sessenta e cinco) empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA. Revoga a Lei nº 10.507, de 2002. Regulamenta a Constituição Federal de 1988." Arnaldo Faria de Sá, foi Relator na Comissão de Seguridade Social e Familia e, a esse projeto, deu parecer favorável. A Comissão Especial dos Agentes de Saúde e Combate às Endemias teve a seguinte pauta:
PL 7495/06 - CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA FUNASA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/5/2010 às 14h30 - E M A N D A M E N T O
(Obs.: Resultados sujeitos à alteração até o encerramento da reunião.)
I - Eleição dos Vice-Presidentes.
II - Deliberação de Requerimentos.
III - Definição do roteiro dos trabalhos.
Requerimentos
1 - REQ 1/2010 PL749506 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7495 de 2006 e seus apensos".
2 - REQ 2/2010 PL749506 => PL 7495/2006 - do Sr. Geraldo Resende - (PL 7495/2006) - que "requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7495 de 2006 e seus apensos".
3 - REQ 3/2010 PL749506 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.495/2010 e apensados, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da emenda constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de agente de combate às endemias, no âmbito do quadro suplementar de combate às endemias da FUNASA)"
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