5.19.2010

19/05/2010 - Arnaldo Faria de Sá - Relator da Comissão de Anistia


Brasília - A Comissão Especial que trata da Lei de Anistia, que tem ainda como Relator o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, reuniu-se hoje no Plenário 15 da Câmara. Dentre as deliberação da Comissão Especial, estão incluídos dois Requerimentos de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, o primeiro, trata do convite à Sra. Suely Aparecido Belato, para prestar esclarecimentos sobre a Lei 10.559/02, e o segundo Requerimento, convidado o Senhor Ministro PAULO BERNARDO, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação da Lei de Anistia nº 8.878/94, bem como expor os avanços na apreciação dos processos que tramitam na Comissão Especial Interministerial no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão". Arnaldo Faria de Sá, Relator e presenta na Reunião, destacou da importância da aprovação desses requerimentos, os quais irão subsidiar e enriquecer seu Relatório.
Ordem do Dia nas Comissões

LEI DA ANISTIA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/5/2010 às 14h
Deliberação de requerimentos.
Requerimentos
1 - REQ 49/2010 CEANISTI - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer que seja convidada a Senhora Suely Aparecido Belato, para prestar esclarecimentos sobre a Lei de Anistia nº 10.559/02".
2 - REQ 50/2010 CEANISTI - do Sr. Pompeo de Mattos - que "solicita que seja convidado o Ministro da Advocacia Geral da União - AGU a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo que suspendeu os efeitos das anistias concedidas a 44 Camponeses do Araguaia".
3 - REQ 51/2010 CEANISTI - do Sr. Pompeo de Mattos - que "solicita que seja convidado o Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo que suspendeu os efeitos das anistias concedidas a 44 Camponeses do Araguaia".
4 - REQ 52/2010 CEANISTI - do Sr. Pompeo de Mattos - que "solicita que seja convidado o Sr. JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS, proponente da Ação Popular que suspendeu os efeitos das anistias concedidas a 44 Camponeses do Araguaia".
5 - REQ 53/2010 CEANISTI - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer que seja convidado o Senhor Ministro PAULO BERNARDO, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação da Lei de Anistia nº 8.878/94, bem como expor os avanços na apreciação dos processos que tramitam na Comissão Especial Interministerial no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão".
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