5.26.2010

26/05/2010 Associação de procuradores de SP defende fim da contribuição de aposentados

26/05/2010 15:20 Associação de procuradores de SP defende fim da contribuição de aposentados
A presidente da Associação dos Procuradores de São Paulo, Márcia Barreta Fernandes Semer, manifestou há pouco apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público.
A Comissão Especial que analisa a PEC realiza hoje a última audiência pública sobre o assunto, antes da apresentação do parecer pelo relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA), prevista para junho.
Para Semer, a PEC repara injustiça cometida contra os aposentados e pensionistas. Desde a aprovação da Emenda Constitucional 41, de 2003 (reforma da Previdência), o governo desconta 11% da parcela da aposentadoria ou pensão que ultrapassa o teto previdenciário, hoje fixado em R$ 3.416. "A contribuição previdenciária criada pela emenda é uma aberração", disse. "A manutenção da contribuição não dignifica o Estado brasileiro", complementou.
Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - Lara Haje
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