5.26.2010

26/05/2010 - CCJ Aprova PEC 381 que que "acrescenta o art. 144-A à Constituição Federal, criando e disciplinando o Conselho Nacional de Polícia".

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em reunião realizada hoje, aprovou a PEC 381/2009, que disciplina o Conselho Nacional de Polícia. Arnaldo Faria de Sá, parlamentar que demonstrou durante seus mandatos preocupação com a Segurança Pública Nacional, apoiou a proposta e usando da palavra, defendeu a aprovação da PEC 381/2009.


PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 381/09 - do Sr. Regis de Oliveira - que "acrescenta o art. 144-A à Constituição Federal, criando e disciplinando o Conselho Nacional de Polícia".
RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ.
PARECER: pela admissibilidade.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto, Paes Landim e Vicente Arruda, em 05/05/2010.
O Deputado Paes Landim apresentou voto em separado em 12/05/2010.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO Nº 1, DEP. MARCELO ORTIZ (PV-SP), PELA ADMISSIBILIDADE, COM SUBSTITUTIVO.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO Nº 2, DEP. MARCELO ORTIZ (PV-SP), PELA ADMISSIBILIDADE, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOSÉ CARLOS ALELUIA, PAES LANDIM E FLÁVIO DINO. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO PAES LANDIM.
ESPELHO DE VOTAÇÃO
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 381/09
Parlamentar Partido UF Voto
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Arnaldo Faria de Sá PTB SP Favorável
Arolde de Oliveira DEM RJ Favorável
Augusto Farias PTB AL Favorável
Bonifácio de Andrada PSDB MG Favorável
Edmar Moreira PR MG Favorável
Eduardo Cunha PMDB RJ Favorável
Eliseu Padilha PMDB RS Favorável
Felipe Maia DEM RN Favorável
Francisco Tenorio PMN AL Favorável
Geraldo Pudim PR RJ Favorável
Gonzaga Patriota PSB PE Favorável
Indio da Costa DEM RJ Favorável
João Campos PSDB GO Favorável
José Maia Filho DEM PI Favorável
Leonardo Picciani PMDB RJ Favorável
Marcelo Itagiba PSDB RJ Favorável
Marcelo Ortiz PV SP Favorável
Maria Lúcia Cardoso PMDB MG Favorável
Mauro Benevides PMDB CE Favorável
Mendonça Prado DEM SE Favorável
Moreira Mendes PPS RO Favorável
Osmar Serraglio PMDB PR Favorável
Paulo Magalhães DEM BA Favorável
Regis de Oliveira PSC SP Favorável
Ricardo Tripoli PSDB SP Favorável
Rômulo Gouveia PSDB PB Favorável
Vilson Covatti PP RS Favorável
William Woo PPS SP Favorável
Zenaldo Coutinho PSDB PA Favorável
Flávio Dino PCdoB MA Contrário
José Carlos Aleluia DEM BA Contrário
Paes Landim PTB PI Contrário
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