5.26.2010

26/05/2010 Comissão quer restabelecer aposentadoria para vítimas do Araguaia

Janine Moraes

Leonardo da Silva, um dos torturados no Araguaia, deu depoimento hoje à Comissão Especial da Lei da Anistia.O relator da Comissão Especial da Lei da Anistia, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), afirmou hoje que decisão colegiada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2 – RJ e ES) deverá restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria aos camponeses torturados durante o regime militar por, supostamente, terem participado da Guerrilha do Araguaia (na divisa dos estados de Tocantins, Maranhão e Pará).
45 camponeses da região foram beneficiados em setembro do ano passado por ato da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Os camponeses chegaram a receber a aposentadoria no valor de dois salários mínimos em novembro, mas em seguida o benefício foi suspenso por decisão liminar do TRF-2.
"Os camponeses só receberam dois salários mínimos em um único mês, não estão recebendo agora. Você vê pela aparência das pessoas, com 72 anos, sofridos, acabados e ainda têm tanta dificuldade de resolver esta questão”, observou Faria de Sá. “Por isso é que vamos fazer um ofício em nome da comissão ao TRF da 2ª Região, pedindo celeridade, até porque a lei garante isso às pessoas com mais de 65 anos."

Camponeses na audiência

Nesta quarta-feira, os camponeses participaram de audiência pública da Comissão Especial da Lei da Anistia, que vai encaminhar a solicitação ao TRF-2, pedindo pressa no julgamento do processo.
"Me pegaram, amarraram minhas mãos, me jogaram dentro de um helicóptero, me encapuzaram e me jogaram de lá para cá, na base do lado de cá do rio. Lá tinha muito soldado, muito mais de mil”, contou Leonardo Miranda da Silva. “E quando o avião estava baixo me jogaram na pista, me ralou todo, os soldados me pisaram com o pé e me empurraram, e eu, com os braços amarrados e a cara encapuzada, como é que corria, né?", acrescentou.
Leonardo Miranda da Silva tem 72 anos, foi torturado e preso por 40 dias em 1972 porque era suspeito de ser informante de ativistas da Guerrilha do Araguaia. Chinelos de dedo e camisa surrada, Leonardo reclama que até hoje tem lapsos de memória por causa das agressões que sofreu, sem nunca na vida ter visto um único integrante da guerrilha.

Fraude e aliciamento

Consultora jurídica do Ministério da Justiça e da Advocacia Geral da União, Adriana Vilasboas observou que o juiz suspendeu os pagamentos por suposta fraude e aliciamento. Porém, Adriana Vilasboas destacou que nenhuma irregularidade foi constatada na concessão dos benefícios.
"A caravana da anistia é criada justamente para ir aos locais. Ela foi ao Araguaia, conversou, entrevistou os camponeses e fez toda a verificação no local. O trabalho foi feito lá”, explicou. “A comissão deferiu a anistia aos 44 camponeses verificando que foram realmente pessoas que sofreram torturas na época que aconteceram os fatos."
O autor da ação popular que pede o cancelamento dos benefícios, João Henrique Nascimento Freitas, não compareceu à audiência desta quarta-feira, mas novo convite será formulado. Entre outros pontos, a comissão quer confirmar se ele trabalha para o deputado estadual do Rio de Janeiro Fábio Bolsonaro (PP).

Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo
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