5.26.2010

26/05/2010 Debatedores dizem que PEC 555 repara injustiça contra aposentados

26/05/2010 Debatedores dizem que PEC 555 repara injustiça contra aposentados

Participantes da audiência sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público, consideram que a PEC repara grave injustiça cometida pelo Congresso Nacional, com a aprovação da Emenda Constitucional 41/03. A emenda estabeleceu o desconto de 11% da parcela da aposentadoria ou pensão que ultrapassar o teto previdenciário, hoje fixado em R$ 3.416,54.
Para o diretor da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Sebastião Soares, não apenas o Congresso errou, mas também o Supremo Tribunal Federal, por não ter declarado a inconstitucionalidade da contribuição. Segundo ele, a contribuição foi criada com o propósito de reduzir os gastos do Tesouro Nacional e dos tesouros estaduais e municipais. "Mas isso acabou se revelando inócuo, já que a maioria dos servidores estaduais e municipais é isenta, em consequência da decisão do Supremo de dobrar o limite de isenção", disse.
O diretor-geral da União dos Advogados Públicos Federais, Rogério Vieira Rodrigues, também manifestou apoio à aprovação da PEC, para "corrigir injustiça contra servidores e aposentados".
Já o ex-deputado Carlos Mota, autor da PEC e atual vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social, classificou a contribuição de absurda. "Os aposentados têm gastos elevados atualmente, muitas vezes maiores do que os dos servidores da ativa", argumentou. Mota acredita na aprovação da PEC pela Câmara.

Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - Lara Haje
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