6.04.2010

01/06/2010 Arnaldo Faria de Sá cobra votação da PEC 300, PEC 308 e cobra sanção da MP dos Aposentados

VI - ORDEM DO DIA
PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - A lista de presença registra o comparecimento de 283 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Passa-se à apreciação da matéria que está sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia. Item 1. Medida Provisória nº 476, de 2009. Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 476, de 2009, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados — IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. Pendente de parecer da Comissão Mista.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Para encaminhar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, que falará contra a matéria. S Exa. tem a palavra por 3 minutos.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o meu encaminhamento é institucional. Sabemos que estamos aqui fazendo de conta. Essa medida provisória perde sua eficácia na data de hoje. Para que, então, está sendo votada? Ela não será apreciada pelo Senado. Portanto, estamos aqui perdendo tempo. Aliás, a perda de tempo de hoje e de amanhã é totalmente inexplicável. Temos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. arlamentares, de denunciar o que está acontecendo. É uma encenação, é um faz de conta! Enquanto isso, as PEC nºs 300 e 308 não podem ser apreciadas. Estamos aqui para denunciar esse fato. Isso não pode continuar acontecendo. Além desta medida provisória, a subsequente também vence no dia 1º de junho, e a sessão será encerrada às 19h. Portanto, não teremos tempo para apreciá-las. O que queremos na verdade, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é deliberar sobre assuntos realmente importantes. Aproveitando a oportunidade, Sr. Presidente, cumprimento o Presidente do INSS, Sr. Valdir Simão, que ontem, na inauguração da agência da Previdência Social em Dois Córregos, divulgou informações extremamente importantes. Primeiro, que o auxílio-doença concedido àquele que, já aposentado, retorne ao trabalho. Ocorria uma grande injustiça: a pessoa contribuía para a Previdência, mas, por ser aposentada, não podia receber auxílio-doença. Essa injustiça será resolvida pelo novo Sistema PRISMA da Previdência Social. Ademais, aquele que recebeu auxílio-doença entre 1991 e 1997 poderá acumular esse benefício, uma vez que a Justiça havia proferido várias decisões nesse sentido. Agora, o INSS vai parar de recorrer contra tais decisões, concedendo de imediato o benefício. Outra informação alvissareira foi a de que a Previdência Social instalará um sistema por meio do qual o perito médico, quando fizer a avaliação, terá de explicar por que está negando ou concedendo determinado benefício. Assim, o trabalhador ficará a salvo da sanha de vários peritos médicos que, ao seu bel-prazer, concedem ou negam o benefício. Essas são, portanto, as informações que tivemos conhecimento ontem, durante a inauguração da agência em Dois Córregos, pelas quais cumprimento o Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e a Superintendente Regional de São Paulo, Elisete Iwai. Sem dúvida nenhuma, estaremos com eles novamente em Rio Preto e Tanabi, no próximo fim de semana, em evento de grande importância. Isso é produção. E não posso concordar que aquilo que estão fazendo aqui hoje seja considerado produção. É enganação, é enrolação. Precisamos tomar uma posição. Não é possível que essas coisas continuem acontecendo. Não vamos decidir nada hoje e, mesmo que decidíssemos, cairia no vazio, porque essa medida provisória perde eficácia no dia 1º de junho. E a seguinte também perderá a sua eficácia no dia 1º de junho. Essa é nossa grande preocupação. Por que se faz isso? Para evitar que essas medidas provisórias cheguem ao Senado Federal e travem a pauta daquela Casa, o que impediria a votação dos projetos sobre o pré-sal. O acidente do Golfo do México tem de chamar a atenção de todos nós! Portanto, encaminhamos contrariamente. O Sr. Inocêncio Oliveira, 2º Secretário, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Marco Maia, 1º Vice-Presidente.
O SR. PRESIDENTE(Marco Maia) - Ainda para encaminhar contra a matéria, concedo a palavra ao Deputado Otavio Leite. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Dr. Ubiali. (Pausa.)
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela oportunidade, quero informar que o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame encontra-se no serviço médico da Casa, por um problema de saúde.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADA. A matéria vai ao Senado Federal incluindo o processado.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, há uma moção para ser votada.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Não teremos prejuízo nenhum. Eu preciso encerrar a sessão.
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