6.02.2010

02/06/2010 20:22 - Vaccarezza: Executivo não aceita valor de piso para policiais na Constituição (1'42'')

As categorias policiais ainda não fecharam acordo com os deputados quanto à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 446/09) que prevê piso nacional para policiais civis e militares, além de bombeiros militares.
O líder do governo na Câmara disse ter reafirmado nesta terça-feira aos representantes desses profissionais que o Executivo não aceita incluir, na Constituição, valor de piso salarial para esses profissionais. Cândido Vaccarezza afirma ter explicado que o governo federal aceita incluir a existência de um piso, desde que o governo tenha 180 dias, após a promulgação da emenda constitucional, para enviar projeto regulamentando valores e forma de financiamento.
"Definir um piso nacional para soldados, bombeiros e polícia civil. Até aí, pode ter na Constituição; mais do que isso, não pode. A ideia de criar um fundo, esse fundo será regulamentado por lei. Não é correto que seja a União para bancar esse fundo. Nós vamos ver a forma. E precisa de um prazo de 180 dias, depois da promulgação da PEC, para ser mandado esse projeto de lei. Eu fiz a proposta para eles, que é o limite a que o governo chega. Agora, é uma discussão que eles estão tendo."
De acordo com Vaccarezza, na semana que vem, o assunto pode ser novamente debatido em reunião de líderes partidários, quando deve ser discutida também uma pauta de votações até as eleições de outubro.
Segundo o líder do governo, a prioridade do Executivo neste momento no Congresso é aprovar o pré-sal e a banda larga nas escolas, além do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
De Brasília, Alexandre Pôrto.  terça-feira, 1 de junho de 2010
Reprodução autorizada mediante citação da Rádio Telefone: (61) 3216-1700  Fax: (61) 3216-1715
Postar um comentário