6.09.2010

08/06/2010 Arnaldo Farai de Sá, Alerta para perda de Eficácia de MP

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) PTB?

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votamos não porque queremos votar a matéria, mas querolembrar de um detalhe: é tudo um faz de conta, porque essa medida provisória perde sua eficácia dia 10 de junho, na próxima quinta-feira. Sabemos que o Senado não quer apreciar nenhuma medida provisória, porque não quer atrapalhar a votação do pré-sal.  O que me preocupa, Sr. Presidente, é que essa medida provisória regula as questões da Organização Mundial do Comércio. Se estamos tratando a OMC dessa maneira, como uma questão internacional, como é que fica o nosso País diante da questão reclamada anteriormente à OMC e que precisa dessa medida provisória para poder ser regulamentada? Ela não será regulamentada, porque dia 10 de junho perde sua eficácia. A tônica que queremos dizer aqui: quem disse que quer votar faz de conta, quem disse que não quer votar faz de conta. Ficamos nesse faz de conta lamentável para a democracia do nosso País.  Essa não é uma medida provisória. É como se fosse, na verdade, a tentativa de regulamentação de uma situação que não será regulamentada. Assim mesmo, votamos não.
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