6.09.2010

08/06/2010 Arnaldo Faria de Sá Cobra Sanção da MP dos Aposentados e ainda faz denúncia

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Há sobre a mesa requerimento para que a pauta da presente sessão seja apreciada na seguinte ordem: item nº 1, Medida Provisória nº 482, de 2010; item nº 2, Medida Provisória nº481, de 2010; renumerando-se os demais itens. Portanto, trata-se de inversão de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para falar contra, Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, encaminho contra este requerimento porque é claramente uma tentativa de faz de conta. A medida provisória para a qual se pede prioridade vence depois de amanhã. Na verdade, sabemos que ninguém quer votá-la. Por que não se quer votá-la, sob a ótica da Liderança do Governo? Porque, se for para o Senado, prejudicará a tramitação da matéria que trata do pré-sal. Certamente, a expectativa é que seja decidido o mais rapidamente possível. Por isso entendemos qual é o jogo: não votar nada. A pauta da Câmara dos Deputados continua travada. Esse travamento não tem solução, não dá continuidade, porque existe a possibilidade de, se alguma delas for aprovada, travar a pauta do Senado, que quer votar a matéria que trata do pré-sal. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, tudo é um faz de conta. É isso que estamos denunciando. Joguem aberto, venham aqui e se posicionem nesse sentido. Sabemos que o prazo da medida provisória que está na pauta, em primeiro lugar, também expira nos próximos dias. Isso já aconteceu na semana passada, quando votamos uma medida provisória na Câmara dos Deputados sem sentido nenhum, porque perdeu eficácia e não foi enviada ao Senado. Não podemos permitir que isso continue ocorrendo com a conivência da maioria dos Parlamentares da Casa, que não sabe nem o que está acontecendo. Temos que tomar uma posição. Há medidas provisórias que entulham a pauta para que não votemos várias matérias. Qual é o jogo? Deixar toda matéria que possa ser votada na gaveta para que não haja, no período pré-eleitoral, discussão que exponha o Governo a essa condição. Nós queremos cobrar que seja sancionada a medida provisória que trata do reajuste dos aposentados e a que trata do fim do fator previdenciário, cujo prazo está se esgotando e até agora não houve nenhuma manifestação. Vamos ter de aguardar até o último momento, na semana que vem, dia 15 — prazo final — para que haja uma posição? Vai ou não conceder os 7,72% aos aposentados? Vai ou não manter o fim do fator previdenciário? Essas são as grandes perguntas. Parece que muita gente já está esperando o início da Copa do Mundo. Aproveito para cumprimentar a Seleção Brasileira. Desejo que tenha muito êxito, apesar da seleção burocrática do Dunga. Enquanto não chega o recesso, enquanto não for votada a LDO, vamos deliberar! A tática, desde a semana retrasada, é não votar nada, é esperar as medidas provisórias perderem sua eficácia. Isso é uma vergonha, um descrédito, uma desmoralização para esta Casa, que acaba aceitando o jogo. Quero chamar a atenção dos Srs. Parlamentares para o requerimento que está em votação neste momento. É um requerimento para não se votar nada; é um requerimento de faz de conta; é um requerimento de enganação; éum requerimento de enrolação. Temos que denunciar o que está acontecendo. Quero chamar à responsabilidade o conjunto dos Srs. Parlamentares, porque este requerimento é um requerimento de faz de conta, para enganar a todos.
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