6.09.2010

08/06/2010 Arnaldo Faria de Sá - PEC 300, Medida Provisória 481

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - O Bloco vota sim.  Como vota o PTB, Deputado Arnaldo Faria de Sá?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já encaminhei contra a votação, porque sabemos que essa medida provisória perde sua eficácia depois de amanhã. Portanto, o que nós estamos tentando aqui é simplesmente fazer de conta que apreciamos alguma coisa que não vai ter consequência alguma, que chegará ao Senado já depois de vencida. Na verdade, se houvesse a preferência para que fosse votada a matéria, até a discutiríamos, mas nós sabemos que a preferência é para não votar essa medida provisória, já que a MP nº 481 também perde sua eficácia no dia 10 de junho. Isso é o que queríamos deixar bem claro. A Casa está aqui num faz de conta, e isso não pode continuar acontecendo num momento extremamente importante para o País, pois estamos com o processo eleitoral se avizinhando e estamos perto, inclusive, do recesso de meio de ano. Não podemos admitir e permitir que certas coisas sejam passadas como se fossem normais, quando são de uma anormalidade absurda e abrupta. Que toda a Casa tome conhecimento disso e assuma sua parcela de responsabilidade. Não.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Então, a V.Exa. e a todo Plenário quero comunicar que, também na reunião de Líderes de hoje, há uma proposta de acordo em torno da Proposta de Emenda Constitucional nº 300. Eu suponho que, na semana que vem ou na próxima, seja possível votar essa matéria. Aliás, a política tem, como dizem muitos, seu tempo. Não chegou o tempo correto para votar a PEC nº 300.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só quero adicionar um comentário sobre o encaminhamento da não inversão. A Medida Provisória nº 481, que perderá sua eficácia no dia 10, na verdade, já produziu seus efeitos. O Brasil jádestinou 100 mil toneladas de feijão, 100 mil toneladas de milho, 50 mil toneladas de arroz e 10 mil toneladas de leite em pó para o Haiti, para El Salvador, para a Guatemala, para a Bolívia, para o Zimbábue, para a República do Cabo Verde, para Angola, para a República de Guiné-Bissau, para o Moçambique, para São Tomé e Príncipe e para o Timor Leste. Sr. Presidente, é este o registro que quero deixar, até porque, se votarmos ou não a Medida Provisória nº 481, os seus efeitos já foram produzidos. O Governo até jádisponibilizou navios no Porto de Santos, no Porto de Paranaguá, no Porto de Rio Grande e no Porto do Rio de Janeiro para levar esses alimentos a todas os países contemplados pela Medida Provisória nº 481. Esta semana estive numa cidade do interior de São Paulo, eo Prefeito me disse que a população ao redor de uma obra lamentava que ela estivesse terminando. Ele foi indagar por que e descobriu que as crianças ficavam contentes com a atividade daquela obra porque os operários destinavam o resto das marmitas a elas. Estado de São Paulo! Imagine, então, Sr. Presidente, o que acontece quando estamos, de uma certa maneira, dando o encaminhamento dessa posição. O PTB encaminha a posição sim, mas, particularmente, denuncio essa questão extremamente importante, e digo que esta Medida já destinou mais de 351 toneladas de alimentos a outros países e, quando precisam de alimentação, a algumas cidades do Brasil e, nesse ponto, não vamos apreciar a Medida Provisória.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Muito bem. Vamos votar.
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