6.10.2010

08/06/2010 Comissão realiza nova audiência sobre anistia a camponeses do Araguaia

A comissão especial sobre leis de anistia a servidores realiza hoje nova audiência pública para discutir a suspensão de indenizações concedidas a 44 camponeses que teriam sido torturados durante o regime militar por terem participado da Guerrilha do Araguaia (1972-1975).
A comissão vai ouvir o advogado João Henrique Nascimento Freitas, autor da ação popular que resultou na suspensão dos efeitos das anistias (aposentadorias no valor de dois salários mínimos e indenizações que variam de R$ 80 mil a R$ 142 mil). Também foi convidado o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão. O assunto foi tema de audiência no último dia 26 de maio, quando foram ouvidos representantes dos camponeses e da Advocacia-Geral da União. Na ocasião, o relator da comissão especial, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), afirmou que encaminharia à Justiça um ofício pedindo rapidez para restabelecer o pagamento dos benefícios. As indenizações e aposentadorias foram autorizadas em junho do ano passado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Em setembro do ano passado, no entanto, o juiz José Carlos Zebulum (27ª Vara Federal do Rio de Janeiro) suspendeu liminarmente o pagamento. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, mas o caso ainda não foi julgado. Segundo informações divulgadas pela imprensa, o autor da ação – advogado João Henrique Nascimento Freitas – é assessor do deputado estadual do Rio Fábio Bolsonaro (PP). Na ação, o advogado afirmou que não houve critérios técnicos precisos para apurar o dano causado aos camponeses durante a Guerrilha do Araguaia. O advogado também apontou suspeitas de que os depoimentos dos camponeses teriam sido manipulados por integrantes da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
Critérios de concessão
No último dia 26, a consultora jurídica do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União Adriana Vilasboas negou a existência de irregularidades. "A caravana da anistia é criada justamente para ir aos locais. Ela foi ao Araguaia, conversou, entrevistou os camponeses e fez toda a verificação no local. O trabalho foi feito lá”, explicou a consultora, durante a audiência pública realizada na Câmara.
“A comissão deferiu a anistia aos 44 camponeses verificando que foram realmente pessoas que sofreram torturas na época que aconteceram os fatos”, disse.
O tema está sendo discutido na Câmara por sugestão do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que é sub-relator da comissão especial sobre anistia a servidores.
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