6.18.2010

16/06/2010 - Arnaldo Faria de Sá destaca importância do SEPACO, Cumprimentos aos Contabilistas

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, eu gostaria de enaltecer o fato de na Lei nº12.249, sancionada na última sexta-feira, haver 2 assuntos extremamente importantes. Primeiro, no seu art. 110, foi resgatada a condição de filantropia do Hospital SEPACO, mantido por norma coletiva de trabalho entre empregados e empregadores do Estado de São Paulo. A partir dessa iniciativa da lei, está garantida a situação anterior à lei que definiu a questão da filantropia. Parabéns ao Dr. Rafael, que sempre esteve presente nessa luta e foi vitorioso graças a essa insistência. Quero fazer um registro especial de agradecimento ao Senador Gim Argello, que havia feito essa proposta em outra medida provisória, que perdeu prazo, e lutou para que ela pudesse entrar na medida provisória seguinte e estar garantida essa condição. Nessa medida provisória foi garantida também questão que diz respeito ao Conselho Federal de Contabilidade, tendo sido aprovado o Exame de Suficiência. Foi deferido também, Sr. Presidente, com bastante propriedade, a situação dos contadores de nível superior e dos técnicos de contabilidade. Os técnicos de contabilidade com registro até junho de 2015 poderão ter sua condição garantida, e, a partir daí, só com curso superior e com Exame de Suficiência. Sem dúvida nenhuma, é uma valorização da classe contábil. Quero cumprimentar o Juarez, atual Presidente do Conselho Federal de Contabilidade; a Maria Clara, ex-Presidente do Conselho Federal de Contabilidade; o Domingos, atual Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo; e também o Sérgio, ex-Presidente do Conselho Regional de Contabilidade; todos envolvidos nessa luta, que finalmente chega a um ponto positivo. Queria fazer esse registro extremamente importante. Em relação à matéria que está para ser votada, a urgência dos bingos, claramente temos de tomar uma posição. Não adianta continuar na ilegalidade. Lembro inclusive que, quando houve audiência pública, a pessoa do Governo mais contrária a esse projeto, de forma visceral, foi o então Secretário Nacional de Justiça, Tuma Júnior. E todo o mundo sabe o que aconteceu com ele. Então, estamos continuando nessa luta. Alguns elementos do Ministério Público têm posição contrária, porque não querem trabalhar, não querem fiscalizar, não querem atuar e querem se colocar claramente contra essa questão. Já disse e repito que se pode imputar aos bingueiros todo tipo de crime, mas nenhum deles foi acusado até agora de pedofilia. Portanto, Sr. Presidente, queremos garantir a votação dessa urgência, regulamentar essa situação de forma definitiva e, a partir daí, fazer o enfrentamento. É verdade, como lembra o Deputado Jilmar Tatto, que hoje em dia o jogo existe, campeia, mas está nas mãos de organizações criminosas, daquelas verdadeiras máfias. Para que isso possa ser regularizado, precisamos votar rapidamente essa questão da urgência. A partir daí, oportunamente, votaremos a questão do mérito. É preciso resolver de vez essa questão, até porque muitos empregos poderão ser recolocados à disposição de vários trabalhadores que esperam essa condição em caráter de urgência. Sem dúvida alguma, precisamos atingir o quorum rapidamente e votar. Já passamos de 207 Srs. Parlamentares, e precisamos de mais 50 para resolver essa questão. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, tenho certeza de que, a partir daí, à luz dos fatos, da maneira mais clara possível, teremos a oportunidade de ver quais os escusos interesses que estão por trás daqueles que são contra a regularização. No mundo inteiro existe jogo, só no nosso País não há. Lembro que 14% daquilo que for arrecadado será transferido para a saúde; 1%, para o esporte; 1%, para a segurança pública; e 1%, para a cultura. Lembro inclusive algo extremamente importante: a questão da fiscalização será on-line, ninguém poderá cometer nenhum tipo de deslize, nenhum tipo de sonegação. A fiscalização terá controle absoluto. Repito: a questão mais importante é a parcela maior dessa arrecadação ser destinada à saúde. Muito obrigado, Deputado Nelson Marquezelli.
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