6.21.2010

21/06/2010 - JORNAL DA CÂMARA

Movimentos sociais vão selecionar 20 prioridades para formulação de políticas

Os movimentos sociais ligados à democratização das comunicações vão selecionar cerca de 20 diretrizes prioritárias, entre as 672 sugestões aprovadas na Confecom, para orientar a formulação de políticas públicas para o setor, informou na audiência a coordenadora do Coletivo Intervozes, Carolina Ribeiro. A seleção será feita em seminário dos movimentos sociais para avaliar os resultado da conferência, previsto para o dia 1° de julho.
Carolina citou, entre as prioridades do Intervozes para o setor, a instituição de instrumentos de controle social, o que, para ela, não significa restringir a liberdade de imprensa e de expressão. “O controle social nada mais é do que a participação da sociedade na formulação de políticas públicas na área de comunicação social”, explicou.
Radiodifusão comunitária - O coordenador-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, José Luiz Sóter, defendeu uma lei geral de radiodifusão - hoje regulada pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, 1962. “Não queremos uma lei específica para a radiodifusão comunitária, pois não queremos ser jogados em um gueto”.
Sóter pediu ainda a regulamentação do artigo 223 da Constituição, que estabelece o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de rádio e TV.
O assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, André Barbosa, defendeu a aprovação, pela Câmara, do PL 4186/98, que institui novas regras para as rádios comunitárias. O projeto, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), está atualmente na Comissão de Ciência e Tecnologia. O texto aumenta a potência das rádios comunitárias; possibilita ao Executivo indicar mais de um canal de rádio comunitária para cada localidade; e altera as penas para as infrações cometidas pelas emissoras. (LH)
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