6.23.2010

22/06/2010 Arnaldo Faria de Sá cobra urgência para votação do PL 3299/2008 que trata do Fim do Fator Previdenciário. Arnaldo também cobra votação da PEC 300 e PEC 308

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Com a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos Pannunzio para uma Comunicação Parlamentar pelo PSDB. (Pausa.) Ausente. Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá, pelo PTB, que disporá metade do tempo, ou seja, 3 minutos.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, quero lamentar esse quorum de 345 Deputados que impede o cumprimento do compromisso feito na semana passada de que hoje votaríamos a PEC nº 300, que trata do piso nacional de salários para os policiais e bombeiros. Lamento que infelizmente tenhamos de deixar para uma outra oportunidade. Esse empurrar com a barriga é que me preocupa, porque já existe o acordo. Tudo aquilo que o Governo exigiu para poder votar a PEC as forças policiais concordaram, e agora ela acaba não sendo votada. Logo depois queremos também garantir a votação da PEC nº 308, dos agentes penitenciários, que é extremamente importante e que, sem dúvida nenhuma, representaráum avanço no sistema penal brasileiro. Queremos resolver essa questão o mais rapidamente possível.  Quero registrar que, na última sexta-feira, tivemos a oportunidade de inaugurar o novo prédio da Justiça Federal na cidade de Jales. Cumprimento o Presidente do Tribunal Regional Federal, Desembargador Roberto Haddad, pelo brilhante trabalho feito à frente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Cumprimento também o CNJ, que, junto com o Tribunal Regional Federal, vai procurar acelerar o andamento das ações do Juizado Especial Federal, uma grande novidade criada em 2002, para a qual lutamos muito. Hoje, infelizmente, o JEF estácom um acúmulo muito grande de trabalho. Queremos resolver rapidamente isso. Esse prédio em Jales já reclama a instalação de uma nova vara e também o JEF, como revindicou o Prefeito Humberto Parini. Em seu nome, cumprimento toda a cidade e os demais prefeitos presentes naquela inauguração. Através do Vereador Luís Especiato, Presidente da Câmara Municipal, cumprimento todos os Vereadores das demais cidades. Cumprimento a Mariza, a Chefe de Cerimonial do TRF, pelo apoio que nos deu no sentido de podermos participar desse evento. Cumprimento o SESCON pelo grande encontro feito na sexta-feira, em São Josédos Campos. Por meio do Chapina, quero cumprimentar os representantes de Guarulhos, de São José dos Campos e de Mogi das Cruzes, presentes nesse grande encontro. Cumprimento também a classe contábil pela Lei nº 12.249, que resolve a questão do exame de suficiência, a equiparação dos contadores com os técnicos de contabilidade até2015 e garante uma situação muito importante para os técnicos de contabilidade. Quero cumprimentar o Prefeito de São Caetano de Sul, José Auricchio, pela série de inaugurações e reformas feitas no sistema educacional, culminando ontem com a inauguração reforma da Escola EMI Candinha, que é extremamente importante para toda aquela população.Sem dúvida nenhuma, a qualidade de vida é importante. Aqui deixamos registrado nosso cumprimento ao Prefeito Auricchio e cumprimentamos, sem dúvida nenhuma, a COBAP pela grande luta pelo reajuste dos aposentados. As centrais acordaram e agora também querem o fim do fator previdenciário. Vamos lutar para aprovar o Projeto nº 3.299, que está com urgência aqui na Mesa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
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