6.23.2010

22/06/2010 Arnaldo Faria de Sá e o PL 4434/08 - Recomposição das Perdas dos Benefícios. Cobrança de votação das PEC´s 270/300/308/534/549/002. Cobrança de votação do PL 3299 Fim do Fator Previdenciário

O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Jáse encontram presentes os 2 oradores do Grande Expediente de hoje. Antes, porém, chamo o Deputado Alceni Guerra. (Pausa.) Ausente S.Exa. Deputado Eduardo Valverde. (Pausa.) Ausente S.Exa. Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Ausente S.Exa. Deputado Geraldo Pudim. (Pausa.) Ausente S.Exa. Deputado Arnaldo Faria de Sá, V.Exa. dispõe de 3 minutos. Após, chamaremos a primeira oradora do Grande Expediente.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, fiquei muito chateado esta semana, porque tinha a expectativa de que pudesse ser votada a PEC nº 300/08 e, lamentavelmente, isso não aconteceu. A cobrança é muito grande sobre um eventual acordo que deveria ser cumprido e que, segundo o Presidente Michel Temer, ficará para a primeira semana de julho. Havia a possibilidade de a PEC ser votada na semana passada, mas não o foi, porque o Presidente não estava presente e fazia questão de presidir a sessão. Semana passada, havia quorum, mas não havia Presidente. Desta vez, há Presidente e não há quorum. Queremos resolver a questão da PEC nº 300 de uma forma definitiva. Já está se enrolando demais, já está passando do tempo. Sr. Presidente, além da PEC nº 300/08, também queremos definir a questão da PEC nº 308/04, que trata dos agentes penitenciários. Sem dúvida nenhuma, é uma PEC extremamente importante para o sistema penal brasileiro, mas está sendo colocada de lado. Nós não aceitamos que isso aconteça. Há também a PEC nº 549/06, da carreira jurídica dos Delegados de Polícia, e a PEC nº 534/02, das guardas municipais, para recuperamos aquilo que é fundamental, a chamada Polícia Comunitária. Quero também ver votada a PEC nº 270/08, que trata da integralidade e da paridade dos aposentados por invalidez. Após a Emenda nº 41, nós abandonamos os trabalhadores com invalidez à própria sorte. E a PEC nº270 permite a recuperação dessa situação. Também queremos votar a PEC nº 2/03, que trata dos requisitados nos Tribunais Regionais Eleitorais, que estão em uma situação bastante difícil. Aproxima-se um período eleitoral, e esperamos resolver essa questão extremamente importante para a sustentabilidade administrativa da Justiça Eleitoral em nosso País. Queremos também definir 2 projetos extremamente importantes que dizem respeito aos TRTs, pelo menos ao TRT da 2ª Região, que tem possibilidade de instalar novas Varas, criar novas vagas para servidores — situação extremamente importante. Sr. Presidente, quero também, juntamente com o Deputado Marçal Filho, solicitar um requerimento de urgência para votar o Projeto de Lei nº 4.434/08, que trata da recomposição das perdas. Fui o Relator na Comissão de Seguridade Social e Família, e o Deputado Marçal Filho foi o Relator na Comissão de Constituição e Justiça, tendo o seu parecer aprovado recentemente. Queremos também votar o Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, que trata do fim do fator previdenciário. Votamos uma emenda em uma MP, a qual foi vetada pelo Presidente Lula. Sabemos que o veto dificilmente será colocado em votação, porque o Presidente José Sarney, compadre do Lula, não vai colocar em votação esse veto. Mas nós queremos votar o Projeto nº 3.299 para garantir o fator previdenciário para todos os trabalhadores brasileiros, que têm um prejuízo muito grande. O trabalhador que se aposenta hoje perde cerca de 30% a 40% do valor da sua aposentadoria, se for homem; ser for mulher, o prejuízo é de 40% em razão da expectativa de vida. Vamos corrigir essa distorção. Saudamos as centrais sindicais que acordaram para a realidade e vieram se somar a esta luta pelo fim do fator previdenciário, porque até agora estavam aceitando outras propostas e acordos. Queremos simplesmente acabar com o fator previdenciário, que é uma grande injustiça para o trabalhador brasileiro. Sr. Presidente, amanhã vou estar novamente em São Caetano do Sul com o Prefeito Auricchio para inaugurar mais uma reforma de escola. Vai ser a última oportunidade em que vou poder participar de eventos dessa natureza, até porque no sábado vai se realizar a convenção partidária e vai haver o impedimento legal da Justiça Eleitoral. Vou cumprir o preceito eleitoral e, portanto, ficar impedido de participar de qualquer inauguração. Obrigado, Presidente Marçal Filho.
O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Deputado Arnaldo Faria de Sá, só para corroborar o que V.Exa. disse, foi uma grande vitória da Comissão de Justiça a votação e aprovação do nosso relatório. Esperamos que o Projeto de Lei nº4.434, de 2008, entre na pauta da Casa para que os Deputados se manifestem e possam, assim, recompor a perda dos nossos tão sofridos aposentados.
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