6.01.2010

NOTíCIAS Agência Câmara

Líderes decidem semana que vem se votam piso para PM

As propostas de emenda à constituição que criam a polícia penitenciária e um piso salarial para as polícias estaduais provocaram fortes embates na Câmara nesta quarta-feira. Policiais militares, bombeiros e agentes penitenciários lotaram as galerias do plenário pedindo a aprovação das matérias. Em diversos momentos, os ânimos se acirraram não só nas galerias, mas também entre os deputados. Na tentativa de se buscar um acordo, a sessão foi suspensa já na madrugada, mas a decisão de se votar ou não os textos ficou para a próxima terça-feira.
Autor da proposta que cria o piso salarial, o deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, criticou os sucessivos adiamentos da análise das propostas.
"Isso acaba irritando, porque os policiais militares, os bombeiros militares, os agentes penitenciários estão há mais de 70 dias nesse vai e vem, toda semana estão aqui, esperam votar, isso gera um processo de desgaste muito grande. Estão brincando com fogo."
Já o deputado José Genoíno, do PT paulista, afirmou não ser possível votar um texto que, para ele, será considerado inconstitucional. Genoíno defende mudanças que viabilizem a apreciação da proposta.
"Nós não podemos criar um fundo automático, proque do jeito que tá a emenda, diz o seguinte: até 3 anos, quem vai pagar a diferença entre 3.500 e o que eles ganham hoje é a União. Você diz isso, mas não diz de onde virá o dinheiro. E a Lei de Responsabilidade Fiscal? Cadê a fonte? Isso dá 55 bilhões. Não dá, é inconstitucional, quebra a LRF e é inviável. A nossa proposta é muito clara. Cria o piso, o fundo na forma da lei. Podemos até dizer num prazo de seis meses, de três meses será enviada uma lei para o Congresso Nacional"
A possibilidade de votação das PECs que criam a polícia penitenciária e o piso salarial dos policiais será discutida em reunião de líderes marcada para a próxima terça-feira. Na sessão desta quarta-feira, os deputados concluíram a votação da MP 472, que, entre outros pontos, cria incentivos fiscais a diversos setores da economia.
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