7.09.2010

06/07/2010 Arnaldo Cobra votação PEC 300

PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - A lista de presença registra o comparecimento de 436 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Passa-se à apreciação da matéria que está sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia. Item 1. Medida Provisória nº 483, de 2010. Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 483, de 2010, que altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.  Pendente de parecer da Comissão Mista. As Emendas de nºs 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38 foram indeferidas liminarmente por versarem sobre matéria estranha.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Sobre a mesa requerimento assinado pelo Líder dos Democratas, Deputado Paulo Bornhausen. Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 117, VI, do Regimento Interno, a retirada, da pauta, da Medida Provisória nº 483, de 2010, constante do item 1 da presente Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, que falará contra o requerimento. V.Exa. tem o prazo de 3 minutos.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero votar a PEC nº 300, mas há uma situação colocada como refém: só se vota a PEC nº300, se forem votadas as 4 medidas provisórias, e sabemos que existe obstrução em relação às medidas provisórias. O Democratas já disse que concorda em votar a PEC nº 300 sem votar as medidas provisórias, mas o PSDB não concorda com essa posição, e também não quer votar a PEC nº 300. Então nos encontramos num impasse, e precisamos buscar uma saída, uma solução, uma alternativa, até porque nós já estamos na sessão extraordinária. Quero conclamar todos os Srs. Líderes e todos os Srs. Parlamentares a fazermos o seguinte acordo: vamos retirar de pauta as medidas provisórias e votarmos a PEC nº 300, que é a grande expectativa, para encontrarmos uma solução. Sei que a população indígena está incomodada com essa solução, porque tem a medida provisória que diz respeito a deles. Mas já ficou provado na sessão anterior que não existe número para apreciarmos a Medida Provisória nº 483. Então, queremos, Sr. Presidente, definitivamente encontrar uma saída, uma solução e uma alternativa para o que já virou uma verdadeira enrolação: a PEC nº 300. Temos que ter uma solução! E a solução é retirar a medida provisória, votar a PEC nº 300 e criar o piso nacional de salários, porque a segurança pública nesse País está caótica, complicada e muito difícil. A solução é PEC nº 300 já e agora!!!
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